ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 5,  DE  1979

A COMISSÃO    DIRETORA  DO  SENADO  FEDERAL,  no  uso  de  suas atribuições regimentais e tendo em vista a decisão da mesma Comissão, em reunião realizada em 09 de janeiro de 1979  e  o  que  consta  do Processo nº 002268/78-7, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar  o  Quadro  de  Pessoal contratado sob  o regime da Consolidação das Leis do Trabalho a que se referem os  Atos Nºs 08 a 14, de 1976, da Comissão Diretora, para o fim de:

- Criar a Classe "C", Referência 53, da Categoria Funcional   de Contador, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, incluindo  na sua relação nominal o nome VICENTE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA na forma  do Quadro, em anexo, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 1979.

Art.  2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art.  3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 09 de janeiro de 1979. Senadores Petrônio Portella, Presidente- José Lindoso - Amaral Peixoto - Mendes Canale - Mauro Benevides - Henrique de La Rocque.

Diário do Congresso Nacional, nº 1, seção nº 2, de 2 de fevereiro de 1979, p. 34.