ATO Nº 13, DE 1976
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no Anexo III da Lei nº 6.323, de 1976, e o decidido no Processo nº 289/76, RESOLVE:
Art. 1º - A Categoria Funcional - Técnico Legislativo, do Grupo-Apoio Legislativo, Código SF-AL-010, passa a ser distribuida de acordo com as relações constantes do Anexo a este Ato.
Art. 2º - São extintos os claros de lotação correspondentes aos atuais 107 (cento e sete) servidores da Classe “B” e aos 121 (cento e vinte um) da Classe “A”, da Categoria Funcional - Técnico Legislativo, relacionados no Anexo a que se refere o art. 1º.
Art. 3º - Os efeitos pecuniários deste Ato são devidos a partir de 1º de setembro do corrente ano.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Comissão Diretora, em 24 de novembro de 1976. - José de Magalhães Pinto, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Lenoir Vargas - Ruy Carneiro.
Boletim do Pessoal, nº 209, da 2º quinzena de novembro de 1976, p. 8.
ANEXO (Art. 1º do Ato nº 13/76)
GRUPO - APOIO LEGISLATIVO
CATEGORIA FUNCIONAL - TÉCNICO LEGISLATIVO
I) - Classe “C”: SF-AL-011.
Número de fixos: 428
Número de Ocupantes: 393
Número de vagos: 20
Número de Claros: 0
1) - Referência 53 - Relação Nominal:
001 - Antonio Carlos Bandeira
002 - Philadelpho Seal
003 - Murillo Marroquim de Souza
004 - Elza Freitas Portal e Silva
005 - Luiz Fernando de Oliveira Freire
006 - José Bueno Carneiro de Novaes
007 - Ary Leonardo Vianna
008 - Ivone Rêgo de Miranda
009 - Ruth de Souza Castro
010 - Luiz Fernando de Sá Mendes Vianna
011 - Rubens do Prado Leite
012 - Ronaldo Pacheco de Oliveira
013 - Nereu Silva Rolim
014 - Paulo de Tarso Bonavides Gouvêa de Barros
015 - Paulo Machado Alvim
016 - Evandro Fonseca Paranaguá
017 - Fernando Oliveira Lara Rezende
018 - Caio César de Menezes Pinheiro
019 - Julieta Lovatini
020 - Lêda Maria Cardoso Naud
021 - Paulo Goyano de Faria
022 - Elza Loureiro Gallotti
023 - Elza José Muniz de Mello
024 - Léa José da Silva
025 - Neuza Rita Perácio Monteiro
026 - Odenegus Gonçalves Leite
027 - Amélia de Figureido Mello Vianna
028 - Eurico Jacy Auler
029 - Elza Bermak
030 - Heraldo de Abreu Coutinho
031 - Francisco Estivalet Finamor
032 - Renê Nunes
033 - Maria Riza Baptista Dutra
034 - Elsita Lorlay Coelho Campos da Paz
035 - Marcos Vieira
036 - Eulália Crokatt de Sá
037 - Renato de Almeida Chermont
038 - João Batista Castejon Branco
039 - Cláudio Ideburque Carneiro Leal Neto
040 - Jorge de Oliveira Nunes
041 - Lygia de Abreu Alagemovits
042 - Luiz Carlos Lemos de Abreu
043 - Maria José Miranda de Siqueira Lima
044 - Romeu Arruda
045 - Célia Tereza Assumpção
046 - Arlette Brêtas do Nascimento
047 - Sara Ramos de Figueiredo
048 - Humberto Haydt de Souza Mello
049 - Jessé de Azevedo Barqueiro
050 - Adolfo Eric de Toledo
051 - Rogério Costa Rodrigues
052 - Ana Valderez Ayres Neves de Alencar
053 - Lenine Barros Pinto
054 - Antonio Cesar Ferraz
055 - Francisco Sampaio de Carvalho
056 - Fernando Giuberti Nogueira
057 - Norma Izabel Martins de Toledo
058 - Sonia Mendes Vianna
059 - Carmen Salles de Oliveira Arruda
060 - Tito Mondin
061 - Rosa Maria Barros Carvalho
062 - Walter Orlando Barbosa Leite
063 - Luiz Paulo Garcia Parente
064 - Geraldo José Coelho Galrão
065 - Neuza Joana Orlando Veríssimo
066 - Arthur Levy Siqueira Scutte
067 - Sérgio Luiz Alagemovits
068 - Haig Bagdassarian
069 - Benedito Barreto Coutinho da Silveira
070 - José Aristides de Moraes Filho
071 - Francisco Nogueira Saraiva
072 - Maria do Amparo Medeiros Parente
073 - Pérola Cardoso Raulino
074 - Maria Elisa Nogueira Loddo
075 - Mirian Cortes Greig
076 - Manoel José de Souza
077 - Gilson Mendonça Henrique
078 - Edillys Bokel Snitcovsky
079 - Durval Sampaio Filho
080 - Francisco de Assis Ribeiro
081 - Raimunda Pompeu de Saboya Magalhães
082 - Maria Helena Bueno Brandão
083 - Lis Henriques Fernandes
084 - Lêda Fialho Diniz Martins
085 - Hélio Carvalho da Silva
086 - Antonio de Araújo Costa
087 - Maria Tavares Sobral
088 - Necy Gomes
089 - Alberto Moreira de Vasconcelos
090 - Zormelina Ribeiro Alves
091 - Vera de Alvarenga Mafra
092 - Talita Mondin Leivas
093 - Sylvio Pinto de Carvalho
094 - Adalgisa de Vasconcellos Gonçalves Lima
095 - Marion Austregésilo de Athayde
096 - Cirene de Freitas Ferreira
097 - Nathércia Silva de Sá Leitão
098 - Maria Luiza Pereira Verella
099 - Maria Lúcia Vilar de Lemos
100 - Rosa Angélica Berger Vargas Carnide
101 - Elga jagerfeld de Barros
102 - Carmelita de Souza
103 - Maria de Lourdes Botelho Alves
104 - Gilberto Fernandes Alves
105 - José Valdo Campello
106 - Alexandre Dumas Paraguassú
107 - Zuleika de Souza Castro
108 - Odisséia Nery de Medeiros
109 - Alexandre Pfaender
110 - Léa Augusta da Silveira Lobo Rodrigues de Castro
111 - Teresa Creusa de Góes Monteiro Negreiros
112 - Gerardo Lima de Aguiar
113 - Glory Soares dos Santos Martins Ferreira
114 - Ronaldo Ferreira Dias
115 - Arthur Botelho Casado Lima
116 - Maria Clara Coelho Baumann da Neves
117 - Cláudio Júlio Freitas Carneiro
118 - Ary Feliciano de Araújo
119 - Guilherme Gracindo Soares Palmeira
120 - Helena Ruth Laranjal Farias Rigolon
121 - Férix Antonio Orro
122 - Maximiliano Vianna
123 - Branca Borges Góes
124 - Vicente Oliveira Lara Rezende
125 - Helena Brown Hadijinicolaou
126 - Maria Thereza Motta Igrejas Lopes
127 - José Ney Passos Dantas
128 - Alberto Pereira da Cunha
129 - Edina Borges de Oliveira
130 - Eduardo Leão Marques
131 - Arlete Belotas Tapajós
132 - Alexandre Marques de Albuquerque Mello
133 - Hugo Rodrigues Figueiredo
134 - Fernando Silva de Palma Lima
135 - Laurita Fanaia de Barros
136 - Hélio Dolher da Silva
137 - Artemira Sampaio Leite
138 - Francisco Gonçalves de Araújo
139 - Suzy Cunha e Cruz Foucher
140 - Vilson Taufik Chemale
141 - Cid Sebastião da França Brugger
142 - Ayrton José Abrita
143 - Celso Luiz Ramos de Medeiros
144 - Marcelo Zamboni
145 - Genoveva Ayres Ferreira Dias
146 - Eduardo Rui Barbosa
147 - Willian Lima Machado Newton
148 - Sylvia Minazi Mantovani Peixoto
149 - Izabel Magalhães Evangelista
150 - Diva Falconi de Carvalho
151 - Maria de Lourdes Pena Belisário
152 - Teresinha Duarte Sampaio
153 - Victor Rezende de Castro Caiado
154 - Dalmar Geraldo Lacerda Guimarães
155 - Carlos Augusto Senie
156 - Geraldo Gama de Azevedo
157 - Alva Lírio Veríssimo Theóphilo
158 - Adhay Borborema de Castro
159 - Maria Luiza Muller de Almeida
160 - Carmen Lúcia de Holanda Cavalcante Vilhena
161 - Pedro de Carvalho Muller
162 - Lia da Cunha Fortuna
163 - Onilda Rodrigues de Mello Souza
164 - Ana Maria Tavares Sobral
165 - Ernestina de Souza Mendes
2) - Referência 52 - Relação Nominal:
001 - Evandro Mesquita
002 - Ivan D'Apremont Lima
003 - Alfeu Cordeiro dos Santos
004 - José Carlos de Mendonça Clark
005 - Jacy de Brito Freire
006 - Rubem Patu Terezana
007 - Helena Moura Lara Rezende
008 - Sândor Perfeiro
009 - Ione Ramos de Figueiredo
010 - Celso Saléh
011 - Léa Sayão Carvalho de Araújo
012 - Cláudio Carlos Rodrigues Costa
013 - Octaciano da Costa Nogueira Filho
014 - Luiz Carlos de Oliveira Chaves
015 - Arnaldo Gomes
016 - Maria Luiza Soares de Castro
017 - Marília de Carvalho Brício
018 - Miguel Teixeira Soares Filho
019 - Ney Madeira
020 - Jorge Pinto de Alvarenga
021 - Moysés Júlio Pereira
022 - Osmany José dos Reis
023 - Alcebíades Ferreira
024 - Luiz Carlos Homem da Costa
025 - Paulo Irineu Portes
026 - José Carlos Vidal
027 - José Lucena Dantas
028 - Maria Carvalho Leite Guimarães
029 - Geraldo Sobral Rocha
030 - Affonso José Coelho César
031 - Francisco José Fernandes
032 - Eduardo Jorge Caldas Pereira
033 - Maurício Nery Leite Guimarães
034 - Vânia de Figueiredo Vivacqua
035 - Francisco de Assis Neves
036 - Mário Nelson Duarte
037 - Regina Pelosi Silva
038 - Joaquim Pio Ramos
039 - Sérgio de Otero Ribeiro
040 - Carlos do Carmo Moreira
041 - Francisco Marinho Bandeira de Melo Júnior
042 - Rogério Freitas Portal e Silva
043 - Raimundo Mariz Neto
044 - Dináh Martins Perácio
045 - Maria Delith Balaban
046 - Geraldo Caetano Filho
047 - Artisthócles Pereira Madruga
048 - José Jurandir de Vasconcelos
049 - Oscar Luiz de Azevedo
050 - Affonso da Silva Soares
051 - Renato Medeiros
052 - Hélio Bittencourt Gonzaga
053 - José Wasghington Chaves
054 - Abouker Sarres
055 - Manoel Bezerra Laranjal
056 - Rubens Martins Ferreira
057 - Cleide Maria Barbosa Ferreira da Cruz
058 - Lázaro de Freitas
059 - Manoel de Almeida
060 - Raul de Oliveira Coelho
061 - José Coutinho de Araújo
062 - Vicente de Paula de Souza Lopes
063 - Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto
064 - Lourival Francisco Lopes
065 - Paulo Jorge Caldas Pereira
066 - Franciso José Noleto Neto
067 - Fernando Fonseca
068 - Nísio Edmundo Tostes Ribeiro
069 - Marcus Vinícius Goulart Gonzaga
070 - Leonardo Gomes de Carvalho Leite Neto
071 - Luiz Gonzaga Pereira de Nascimento
072 - Daniel Reis de Sousa
073 - Celso de Castro Filho
074 - Fernando Estevam Dantas
075 - Marilda Camargo Rosas
076 - João Menandro da Silva Filho
077 - Aureliano Pinto de Menezes
078 - José Carlos Alves dos Santos
079 - Walter Manoel Germano de Oliveira
080 - Frederico da Gama Cabral Filho
081 - Beatriz Brandão Guerra
082 - Francisco Antonio Batista Campos
083 - José Araújo Filho
084 - Hermes Franco dos Santos
085 - Áurea Machado Araujo
086 - Waldivino Francisco Souto
087 - Nilson Avelar
088 - Aluísio Rodrigues Lobato
089 - Ubaldo Gonçalves 090 - José Soares Cavalcante
091 - Antonio Gomes da Rocha
092 - Francisco das Chagas Carvalho
093 - Wilson Pereira de Carvalho
094 - Paulo Costa de Oliveira Filho
095 - Walter Braga
096 - Manoel Correa Fuzo
097 - Geraldino Alves Porto 098 - Deóclito Barreto Vinhas
099 - Levy de Assis Dantas
100 - Santyno Mendes dos Santos
101 - Milton Pereira de Santana
102 - Américo Dias Ladeira Júnior
103 - Iracú Francisco Luiz da Rocha
104 - Benedito de Arruda Magalhães
105 - Lázaro Ferreghetti
106 - Gilberto Botelho
107 - Paulo Rubens Pinheiro Guimarães
3) - Referência 51 - Relação Nominal
001 - Newton Araújo Silva
002 - Getúlio Ivan Carreira
003 - Márcia Toledo do Amaral
004 - Alfeu Magalhães Mendonça
005 - Helvécio de Lima Camargo
006 - Célio Ribeiro Barbosa Silva
007 - Cândido Hippertt
008 - Guido Faria de Carvalho
009 - Armando Pereira Alvim
010 - Wilon Wander Lopes
011 - Carlos Alberto Vilella Souto
012 - Cleber Souza
013 - Antonio Cipliano Lira
014 - Paulo Roberto Penydo Aures
015 - Adilson Vianna
016 - Nelson Gouvea
017 - Amaury Gonçalves Martins
018 - Aldo Braga Cavalcanti
019 - Leda Ferreira da Rocha
020 - José Gervásio Torres Parente
021 - Joel Monteiro Bentin
022 - Alfrânio Cavalcanti Melo Júnior
023 - Ildefonso Rebouços Lacerda
024 - Mary Salete Belo
025 - Cláudio Vital Rebouço Lacerda
026 - Jayme Luiz Collares
027 - José Agnaldo Leopoldo Nunes
028 - Elir Simeão
029 - Maria Osias de Miranda Marcante
030 - Basílio da Costa
031 - Ramiro Manoel e Silva
032 - Irecema Soares Pereira
033 - Alda Ortega
034 - Nelson Gomes dos Santos
035 - Celson Ferreira dos Santos
036 - Odélio Alves
037 - Aleixo Ramirez Gonzales
038 - Wenceslao Moreira da Silva
039 - José Xavier da Silva
040 - Janete de Miranda Parca
041 - Alfeu de Oliveira
042 - Jacy Barbosa
043 - Helcio Azevedo
044 - Aliette Ney Rayol Martins
045 - Juliano Lauro da Escóssia Nogueira
046 - Lídice Vianna Goes
047 - Haroldo Pereira Fernandes
048 - José Adauto Perissê
049 - Hugo Antonio Crepaldi
050 - Niron Siqueira da Silva
051 - José Procopio Drumond
052 - Messias de Souza Costa
053 - Raimundo José Francisco
054 - Leonel Amaro de Medeiros
055 - Hélios de Passos
056 - José Carlos Fontes
057 - Florival Vieira de Almeida
058 - Lygia Leite de Camargo
059 - Hiron de Moura Saldanha
060 - Francisco de Medeiros Chaves
061 - Genni Leite de Oliveira
062 - Lorival Zagonel dos Santos
063 - Helena Carneiro Leite
064 - Ivo Teixeira Gico
065 - Agostinho Baptista Lage
066 - Guilherme Oscar Tozzini Della Guardia
067 - Fernando Antonio Condi
068 - José Roberto Franklin
069 - Silva de Passos
070 - José Pedro de Alcantara
071 - Gonçalo de Mello Araújo Farias
072 - João Baptista de Oliveira
073 - Jayme Vieira
074 - Nifnafy Lopes Ribeiro
075 - Sebastião Matos Laviola
076 - João Pinheiro Borges
077 - Waldinar Araújo Oliveira
078 - Gerson de Souza Lima
079 - Ogoberto Paiva do Nascimento
080 - Roberto Saraiva Barbosa
081 - Nilson Carvalho de Araújo
082 - Mauro Lopes de Sá
083 - Ruy Emanoel de Azevedo Pompeu
084 - Luiz Antonio da Silva
085 - Américo Eugenio
086 - Helvecio Ceolin
087 - Joaquin Fernandes de Oliveira
088 - Miguel Guércio Filho
089 - Adail de Souza
090 - Maria Angélica Affonso Borges Tonnane
091 - Goutacaz Brasonio Pedrozo de Alburquerque
092 - Joséde Matos Cabral
093 - Walter dias da Costa
094 - Valdo Barbosa Facó
095 - Manoel Mendes Rocha
096 - Jorge Nunes Pereira
097 - Maria de Lourdes Sampaio
098 - Crescília Aparecida Vellocci
099 - Maria Carmen Castro Souza
100 - Renato Quintino de Oliveira
101 - Flaviano Soares de Andrade
102 - Paulo Roberto Salema Garção Ribeiro
103 - José Paulino de Miranda Pacheco
104 - Emílio dos Santos Vieira
105 - Lúcio Parca
106 - Newton Ferraz de Souza
107 - Heloisa Guiomard dos Santos
108 - Walter Tardin
109 - Ney da Motta Bastos
110 - Maria Lucila Pedroza
111 - Antonio Carlos Nogueira
112 - Syro Vieira Xavier
113 - Deusdet Miranda
114 - Mario Alves da Silva
115 - José Roberto do Amaral Furlan
116 - Herber de Macedo Goudinho
117 - José Diniz Netto
118 - Valentin Ferreira da Costa
119 - Givon Siqueira Machado
120 - José Paulo Ribeiro Gualano
121 - Benedito João Aguiar Filho
II) - Classe “B” - SF - Al – 011.
Número de vagas: 09
1) - Referência - 47
III) - Classe “A” - SF - AL - 011
Número de vagas: 06
1) - Referência - 43
Boletim do Pessoal, nº 209, da 2º quinzena de novembro de 1976, p. 8.