ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 24, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 665, 806, 881 e 1.043, de 1976, e o preceituado na Lei nº 5.903, de 9 de julho de 1973, e na Resolução nº 18, de 1973, RESOLVE retificar, com efeito a partir desta data, o enquadramento nominal da Categoria Funcional de Técnico Legislativo do Grupo-Atividade de Apoio Legislativo, a que se refere o Ato nº 15, de 1973, da Comissão Diretora, para incluir na Classe “C” Referência 51, da referida categoria. ALFREDO EUSTÁQUIO PINTO, ELBE CORDEIRO, ARMANDO CORRÊA DE AZEVEDO, GILDA MARIA COELHO DE CARVALHO GÓES, MATEUS TEÓFILO TOURINHO e JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO, nas vagas fixadas pelo Ato nº 13, de 1976, da Comissão Diretora.

Senado Federal, 2 de dezembro de 1976. - Magalhães Pinto, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Ruy Carneiro - Mendes Canale.

Diário do Congresso Nacional, nº 165, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1976, p. 8338.