ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 12, DE 1979

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a decisão da mesma Comissão, em reunião realizada em 09/01/1979, e o que consta do Processo nº 004603 78 8, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Quadro de Pessoal contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho a que se referem os Atos nº 8 e 14, de 1976, da Comissão Diretora, para o fim de:

I - ampliar, de acordo com o Quadro anexo, a lotação ideal da Classe "b", de Artífice Especializado, da Categoria Funcional de Mecânica, do Grupo Artesanato de 20 (vinte) para 21 (vinte e um);

II - incluir o nome de CRISPIM DE OLIVEIRA na relação nominal da Classe "b", da Categoria funcional acima referida, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 1979.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 30 de janeiro de 1979. Senadores Petrônio Portella, Presidente - José Lindoso - Amaral Peixoto - Mendes Canale - Mauro Benevides - Henrique de La Rocque.

Diário do Congresso Nacional, nº 22, seção nº 2, de 3 de abril de 1979, p. 602.

ANEXO

Grupo-Artesanato

Artífice de Mecânica

Artífice Especializado