ATO DO PRESIDENTE Nº 1, DE 2022
Altera os Atos do Presidente n os 2 e 6, de 2020, e revoga o Ato do Presidente n° 5, de 2021.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:
Art. 1º O Ato do Presidente n° 2, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................
Parágrafo único. A restrição estabelecida no caput não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão ou pelo Plenário do Senado Federal e a quem tenha audiência agendada com Senador ou com seu gabinete, previamente comunicada à administração. " (NR).
"Art. 4º (Revogado). " (NR)
"Art. 5º (Revogado). " (NR)
"Art. 6º (Revogado). " (NR)
"Art. 7º Serão afastados, como medida de isolamento, servidores e demais colaboradores que:
I - tenham mantido contato próximo com casos confirmados de COVID-19;
II - estejam com suspeita de infecção pela COVID-19;
III - estejam com confirmação de diagnóstico de infecção pela COVID-19.
§ 1º Para o disposto nos incisos I e II do caput, o afastamento deverá ser atestado por prescrição médica.
§ 2º Para o disposto no inciso III do caput, o afastamento será por até 7 (sete) dias.
§ 3º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a referida comprovação, à respectiva chefia imediata, a qual remeterá a documentação, conforme o caso, à Secretaria de Gestão de Pessoas ou ao fiscal do contrato, para demais providências. " (NR)
"Art. 8º (Revogado). " (NR)
"Art. 9º (Revogado). " (NR)
Art. 2º O Ato do Presidente n° 6, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Fica determinada a obrigatoriedade de medição de temperatura em todos os acessos do Senado Federal. " (NR).
Art. 3º Fica revogado o Ato do Presidente n° 5, de 2021.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 26 de janeiro de 2022. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8177, seção 1, de 27/01/2022, p. 1.