DESPACHO CONJUNTO DA SECRETARIA-GERAL DA MESA E DA DIRETORIA-GERAL DO SENADO FEDERAL.
Considerando a modernização das Comissões como meta prioritária definida no Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2014;
Considerando o funcionamento do Senado Federal em face da realização das eleições gerais no segundo semestre de 2014;
Considerando a inviabilidade de implantação de sistemas de votação eletrônica, com suporte a votações abertas e secretas, em todos os Plenários das Comissões integrados com o Sistema de Votação Eletrônica do Plenário do Senado Federal em razão da necessidade de adoção de requisitos de segurança que não são possíveis sem a realização de amplas obras de infraestrutura;
Considerando o Despacho Conjunto do Secretário-Geral da Mesa e do Diretor-Geral do Senado Federal de 20 de maio de 2014, que redefiniu dos objetivos e prazos do Grupo de Trabalho criados pelo Despacho Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa de 11 de março de 2014, para "elaborar projeto básico destinado à contratação de solução para modernização das Comissões, englobando fornecimento de hardware, software e serviços, a ser instalada em todos as oito salas de reunião das Comissões (...)";
Considerando a decisão da Mesa do Senado Federal em reunião realizada no dia oito de outubro de 2014 no sentido de que o Projeto de Modernização das Comissões contemple a realização de votações nominais abertas;
Considerando a possibilidade de implantação de procedimento informatizado simplificado de votação nominal aberta nas Comissões, com base em ferramentas disponíveis no Sistema de Apoio às Comissões - COMISS e com o uso dos equipamentos a serem adquiridos no processo 00200007165/2014-60 em andamento;
A SECRETARIA-GERAL DA MESA E A DIRETORIA-GERAL DO SENADO FEDERAL RESOLVEM:
1. Modificar o objeto do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral do Senado Federal de 11 de março de 2014, publicado no BASF de 13 de março de 2014, modificado pelo Despacho Conjunto do Secretário-Geral da Mesa e do Diretor-Geral de 20 de maio de 2014, publicado no BASF de 22 de maio de 2014, para incluir as seguintes atribuições:
- Especificar as funcionalidades, o conteúdo e a apresentação necessários ao desenvolvimento de procedimento informatizado simplificado exclusivamente para realização de votação nominal aberta nas Comissões;
- Acompanhar o desenvolvimento e implantação do procedimento simplificado de votação seguindo o mesmo cronograma definido no Despacho Conjunto do Secretário-Geral da Mesa e do Diretor-Geral do Senado Federal de 20 de maio de 2014 em seu item 3;
2. É mantido o grupo de trabalho constante do Despacho Conjunto do Secretário-Geral da Mesa e do Diretor-Geral de 20 de maio de 2014, publicado no BASF de 22 de maio de 2014.
3. Determinar aos órgãos ligados a contratações a prioridade máxima, conforme metas definidas no Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2014, para a conclusão dos procedimentos administrativos relacionados à licitação e contratação da solução a ser especificada nos termos do item I, respeitados os ditames legais.
4. O grupo de trabalho será mantido até a de entrada em operação do sistema nos Plenários das Comissões.
5. Fica sem efeito o item IV do Despacho Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral do Senado de 20 de agosto de 2014, na versão republicada no BASF de 26 de agosto de 2014, em virtude da necessidade de realização de amplas obras de infraestrutura para sua viabilidade.
Brasília, em 28 de outubro de 2014. Luiz Fernando Bandeira de Mello, Diretor-Geral do Senado Federal - José Roberto Leite de Matos, Secretário-Geral da Mesa Adjunto - Jose Tadeu Fanis Júnior, Secretário-Geral da Mesa Adjunto.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5601, seção nº 2, de 29/10/2014, p. 1.