PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 28, DE 2009.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e à vista do que consta do relatório final da Comissão de Sindicância designada pela Portaria do Diretor-Geral nº 31, de 2009, a fls. 300/314 do Processo nº 007219/09-1, RESOLVE:

I - tornar sem efeito a Portaria do Primeiro-Secretário nº 27, de 2009;

II - autorizar, nos termos do art. 148 e seguintes da Lei nº 8.112/90, a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor JOÃO CARLOS ZOGHBI, pela suposta prática de atos tipificados no art. 117, inciso IX, X e XVI da Lei nº 8.112, de 1990;

III - designar os servidores ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Consultor Legislativo, matrícula nº 47251, SÉRGIO PAULO LOPES FERNANDES, matrícula nº 55326, e ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA matrícula nº 53263, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão incumbida de conduzir o referido processo administrativo disciplinar.

Senado Federal, 24 de junho de 2009. Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4233, de 24 de junho de 2009.