ATO DO PRESIDENTE Nº 430, DE 2009.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria nº 28, de 2009, do Primeiro-Secretário, e considerando a aprovação da matéria, nesta data, pela Comissão Diretora, nos termos do encaminhamento apresentado pelo Primeiro-Secretário, RESOLVE aplicar a pena de demissão ao servidor JOÃO CARLOS ZOGHBI, Analista Legislativo, matrícula 39308, pela prática de atos previstos no inciso XI do art. 132 da referida Lei, com base nas conclusões de que trata o Processo nº 011.159/09-0.

Senado Federal, 29 de outubro de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4325, de 5 de novembro de 2009.