PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 221, DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, conferidas pelo art. 320 da Resolução nº 9, de 1997; considerando a necessidade de disciplinar e racionalizar os procedimentos de tramitação dos processos licitatórios; de consolidar as minutas-padrão aprovadas pela Advocacia do Senado, com a finalidade de orientar os órgãos de instrução e execução; bem como de subsidiar, uniformemente, as decisões administrativas, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial incumbida de apresentar, no prazo de 90 (ednoventa) dias, a consolidação das MINUTAS-PADRÃO de licitação, aprovadas pela Advocacia do Senado Federal, a ser encaminhada pela Diretoria-Geral à Comissão Diretora, que reflitam o entendimento atual e reiteradamente manifestado pelo referido Órgão Jurídico, incluindo os respectivos procedimentos a serem observados pelos órgãos de instrução e execução.

Art. 2º. Designar, para compor a Comissão Especial, o servidor SHALOM EINSTOSS GRANADO, Matrícula 53871, na condição de presidente, ANTONIO CARLOS COSTA SANTOS, matrícula 33665, na condição de vice-presidente, e, como membros, os servidores LUCIANO DE SOUSA DIAS, matrícula 49351, PATRÍCIA JUNQUEIRA DE ALENCASTRO, matrícula 37427, REGINA CÉLIA MARTINS GARCIA BRANDÃO, matrícula 51930, e SUÉLIO DE SOUSA E SILVA, matrícula 46090.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 03 de outubro de 2006. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3579, de 4 de outubro de 2006, p. 2.