PORTARIA DO DIRETOR GERAL Nº 28, de 2008

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal,

Considerando as razões e os esclarecimentos apresentados por meio do Relatório Parcial constante do Processo nº 004871/08-1, RESOLVE:

I – Prorrogar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, os trabalhos da Comissão Especial designada pela Portaria nº 221, de 2006, que tem por finalidade apresentar a consolidação das minutas-padrão de editais e contratos administrativo destinados a reger os procedimentos licitatórios e as respectivas contratações no âmbito do Senado Federal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 30 de janeiro de 2008. 

 Senado Federal, 16 de abril de 2008. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Publicado no BAP 3949-S1 suplementar, de 17/04/2008