ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 34, DE 2004.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e à vista do que consta do Processo nº 015913/03-1, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial com a atribuição de verificar a possibilidade de alienação dos equipamentos relacionados no processo em epígrafe e, sendo o caso, elaborar proposta de alienação a ser submetida à Comissão Diretora, nos termos do art. 20 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003.
Art. 2º Designar para integrarem a Comissão Especial os servidores CLAUDIONOR MOURA NUNES, matrícula 799, com Presidente, MANOEL CARLOS CARVALHO MOREIRA, matrícula 2725, VANILDO BATISTA DA SILVA, matrícula 2525, LINDOARTE ANTÔNIO DE MORAES, matrícula 4168, JANETE MAIA DOS SANTOS, matrícula 3337, como Secretária da Comissão.
Art. 3º A Comissão Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de seus trabalhos.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de janeiro de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2923, de 22 de janeiro de 2004, p. 1.