ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 43, DE 2004.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e à vista do que consta do ofício nº 001/2004-CE, do Vice-Presidente da Comissão designada pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 34, de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial designada pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 34, de 2004.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos a partir de 21 de abril de 2004.
Senado Federal, 14 de abril de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2976, de 15 de abril de 2004, p. 2.