ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 65, DE 2004.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e à vista do que consta do ofício nº 002/2004-CE, do Presidente da Comissão designada pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 34, de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial designada pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 34, de 2004.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos a partir de 21 de julho de 2004.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3057, de 12 de agosto de 2004, p. 1.