ATO DA COMISSÃO DIRETORA N° 29, DE 1997

Altera o Ato da Comissão Diretora nO 22, de 1997, e dá outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Inclua-se no Ato da Comissão Diretora nº 22, de 1997, o seguinte art. 6º, renumerando-se os demais:

"Art. 6º - O Presidente do Senado Federal poderá aplicar coeficiente de ajuste sobre os valores apurados de conformidade com o Anexo I.

Parágrafo único - Caberá igualmente ao Presidente autorizar a cessão de mobiliários e equipamentos do Senado aos cessionários."

Art. 2º - A Subsecretaria de Administração de Pessoal republicará o Ato da Comissão Diretora nº 22, de 1997, com as alterações introduzidas por este Ato.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 18 de junho de 1997. Antonio Carlos Magalhães - Júnia Marise - Ronaldo Cunha Lima - Carlos Patrocínio - Lucídio Portella - Marluce Pinto.

Diário do Senado Federal, nº 105, de 19 de junho de 1997, p. 11918.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1467, de 20 de junho de 1997, p. 1.