ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 35, DE 2009.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1. Transformar a Comissão Especial instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário n. 03, de 2008, em Comissão Permanente de Gestão de Contratos do Senado Federal.

Art. 2. A Comissão de que trata este Ato terá como incumbência, além das elencadas pelo Ato do Primeiro-Secretário n. 03, de 2008, a de gerir contratos do Senado Federal na forma de Gestão Compartilhada, em consonância com o Ato da Comissão Diretora n. 02, de 2008.

Art. 3. Compete ao Diretor-Geral designar os contratos que serão geridos pela Comissão de que trata este Ato, bem como decidir por eventuais alterações na composição de seus membros, mantido o atual número de participantes.

Art. 4. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de junho de 2009. Senador Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4242, de 07/07/2009.