PPS 4/2014 PPS - PORTARIA DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Origem 1SECR - PRIMEIRA SECRETARIA
Data de Assinatura 13/02/2014
Classificação 2 - ATOS EXECUTIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Senado Federal 17/02/2014 1 1
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Revoga APS 3/2008
Revoga APS 35/2009
Revoga APS 16/2012

Secretaria de Gestão de Informação e Documentação                                                        Armas_oficios.jpg

 

 

 

PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 4, DE 2014.

 

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO que a Reforma Administrativa estabelecida pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, criou o Núcleo de Gestão de Contratos, conforme o inciso IV do art. 25 do Regulamento Orgânico do Senado Federal, com atribuições que se sobrepõem à da Comissão Permanente de Gestão de Contratos criada pelo Ato do Primeiro Secretário Ato nº 35, de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Extinguir a Comissão Permanente de Gestão de Contratos instituída pelo Ato nº 35, de 2009 do Primeiro Secretário.

Art. 2º Revogar os Atos do Primeiro-Secretário nºs 03, de 2008; 35, de 2009 e 16, de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de fevereiro de 2014. Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5423, seção 1, de 17/02/ 2014, p. 1.