ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 1993.
Às onze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de janeiro de um mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente; Carlos Alberto De'Carli, Segundo-Vice-Presidente; Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário, Márcio Lacerda, Segundo-Secretário, Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário, Iram Saraiva, Quarto-Secretário, Lavoisier Maia, Meira Filho e Beni Veras, Suplentes.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete ao exame dos presentes uma nova pauta para a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Após debates, os presentes aprovam a nova pauta que, posteriormente, será discutida com os Líderes de Partidos.
A seguir, o Senhor Presidente submete à Comissão Diretora, as seguintes matérias:
a) Requerimento nº 902, de 1992, no qual o Senhor Senador Nelson Wedekin solicita ao Senhor Ministro da Educação e Desporto, informações sobre denúncia de Vereadores contra o Prefeito de Içara/SC, de desvio de dinheiro repassado pelo FNDE em 1990 e 1991.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 958, de 1992, no qual o Senhor Senador Júlio Campos solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações atinentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária, objeto da Lei nº 8.399, de 07/01/92.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Requerimento nº 51, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações atinentes à concorrência para instalação de telefonia móvel, no Estado de São Paulo, realizada entre a TELEBRÁS e a TELESP, na qual saiu vencedora a empresa NEC, do Grupo "GLOBO".
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretara-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 77, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações atinentes à dívida interna.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Proposta de Ato da Comissão Diretora que altera a base de incidência dos fatores de ajuste da Gratificação de Atividade Legislativa.
A proposta é discutida, solicitando o Senhor Primeiro-Secretário vista da matéria, que lhe é concedida por vinte e quatro horas;
f) Processo nº 017390/92-3, no qual a Subsecretaria de Serviços Gerais solicita autorização para a contratação da empresa SITRAN - Indústria e Comércio Ltda., para a prestação de serviços de manutenção e limpeza no Senado Federal, com sugestão do Senhor Primeiro-Secretário no sentido de que: 1) sejam autorizadas: a) a despesa com os serviços de limpeza e conservação, no mês de janeiro de 1993; e b) a dispensa da licitação respectiva para a contratação desses serviços com referida empresa; 2) nos casos de dispensa de licitação motivada pelo fato de a licitação e respectivo contrato não terem sido ultimados em tempo hábil, o processo respectivo seja instruído com as informações indispensáveis sobre a instauração do procedimento adequado para apuração de responsabilidade; 3) neste, como nos demais casos semelhantes, seja determinado ao Senhor Diretor-Geral, mais uma vez, que adote as medidas cabíveis com vistas à agilização dos procedimentos necessários à realização da licitação respectiva e assinatura do contrato correspondente.
Os presentes, após discussão, aprovam a proposta do Senhor Primeiro-Secretário, estendendo o prazo até 28 de fevereiro de 1993;
g) Processos nºs. 007827/91-1 e 005772/92-3, em que a Subsecretaria de Biblioteca solicita autorização para que a Biblioteca possa ocupar a área que hoje é destinada ao acesso à Subsecretaria de Assistência Médica e Social.
Após discussão, a Comissão Diretora aprova a solicitação;
h) Abaixo-assinado de servidores da Subsecretaria de Taquigrafia solicitando a isenção do registro eletrônico de frequência.
O Senhor Primeiro-Secretário solicita, e lhe é concedida vista da matéria.
Em seguida, é discutido pelos presentes o registro eletrônico de frequência no Senado Federal. O Senhor Primeiro-Secretário faz um histórico sobre o assunto e, após ampla discussão, fica o Senhor Primeiro-Secretário de examinar alterações no Ato nº 2, de 1993, a fim de adaptá-lo às peculiaridades de trabalho de algumas categorias funcionais do Senado Federal.
O Senhor Presidente, então, passa palavra ao Senhor Segundo-Secretário, que leva ao exame dos presentes:
a) Proposta de alteração do Anexo V do Relatório da Comissão Diretora que aprovou a apresentação do Projeto de Resolução dispondo sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, a fim de adaptá-lo ao disposto nas Resoluções nºs 79 e 88, de 1992.
Após discussão, os presentes aprovam a alteração proposta;
b) Parecer oral favorável ao Processo nº 016387/92-9, em que o Senhor Senador Jonas Pinheiro solicita ressarcimento de despesas médicas.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer;
c) Processo nº 010517/92-8, no qual a Subsecretaria de Engenharia solicita reformas, na Usina Geradora do Senado Federal. Considerando, na condição de Relator, incompletas as informações solicitadas na diligência aprovada na 23ª Reunião Ordinária da Comissão Diretora, realizada em 08 de dezembro de 1992, e requerendo uma instrução completa pelos órgãos competentes.
Após discussão, a solicitação do Relator é aprovada.
Dando sequência à reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que leva ao exame da Comissão Diretora:
a) Parecer oral favorável à solicitação do servidor José Ribamar de Andrade, Técnico Legislativo, Área de Segurança, de Transferência para a Área de Processo Legislativo (Processo nº 017519/92-6).
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
b) Parecer oral favorável à solicitação do servidor João Barbosa da Cunha, Técnico Legislativo, Área de Segurança de transferência para a Área de Processo Legislativo (Processo nº 017749/92-1).
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
c) Parecer favorável à solicitação do servidor Domingos Fernando do Nascimento Salgueiro, Técnico Legislativo, Área de Segurança, de Transferência para a Área de Processo Legislativo (Processo nº 015878/92-9).
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
d) Parecer favorável à solicitação do Servidor Paulo Antonio Ferreira Lepletier, Técnico Legislativo, Área de Segurança, de transferência para a Área de Processo Legislativo (Processo nº 015363/92-9).
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
e) Parecer à solicitação da Senhora Vera Gomes Pinto de prorrogação de ajuda de custo que vem recebendo para tratamento de saúde em São Paulo, no qual opina favoravelmente, condicionando o pagamento, entretanto, à existência de recursos próprios para essa finalidade (Processo nº 016339/92-4).
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
f) Parecer favorável ao Processo nº 016954/92-0, no qual a Loja Simbólica "Santos Dumont" solicita a doação de diversos bens do Senado Federal, considerados inservíveis e antieconômico.
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes.
A seguir, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Quarto-Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável à readaptação do servidor Antônio Mansur, do cargo de Técnico Legislativo, Área de Segurança, para a Área de Processo Legislativo (Processo nº 010801/92-8).
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
b) Parecer ao Processo nº 014255/92-8, em que a servidora Olga Maria Fretti Haynes requer a sua transferência para a Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro, no qual conclui contrariamente, sugerindo, no entanto, que quando houver necessidade de recursos humanos naquela representação, o presente pleito tenha prioridade sobre os demais.
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
c) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do FUNSEN – Fundo Especial do Senado Federal, relativa aos meses de abril a agosto de 1992 (Processo nº 014174/92-8).
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às dezoito horas, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, em 26 de janeiro de 1993. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 12, de 28 de janeiro de 1993.