ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 1992.
Às dezoito horas do dia oito de dezembro de um mil, novecentos e noventa e dois, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Carlos Alberto De'Carli, Segundo Vice-Presidente, Márcio Lacerda, Segundo-Secretário, Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário, Iran Saraiva, Quarto-Secretário, Meira Filho, Lucídio Portella e Lavoisier Maia, Suplentes.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário.
O Senhor Segundo Vice-Presidente dá início à reunião e submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 827, de 1992, no qual o Senhor Senador Garibaldi Alves Filho solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações atinentes ao Imposto Territorial Rural.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Processo nº 017147/92-1, em que a Primeira-Secretaria solicita autorização para reserva de apartamentos em hotéis contratados pelo Senado Federal, destinados às delegações dos quatro países-membros da Comissão Parlamentar conjunta do Mercosul, que participarão da II Reunião Ordinária, a realizar-se no Senado Federal, nos dias 14 e 15 de dezembro de 1992.
Após discussão, os presentes concedem a autorização solicitada;
c) Projeto de Reestruturação da Subsecretaria Técnica Eletrônica e do Serviço de Telecomunicações dentro da Estrutura Administrativa do Senado Federal (Processo nº 017197/92-9).
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
d) Processo nº 017076/92-7, em que o Senador Saldanha Derzi solicita a concessão de uma cota extra de correspondências.
Após discussão, os presentes deferem a solicitação;
e) Processo nº 017054/92-3, no qual a servidora Maria das Graças Leite Benevides requer autorização para realização de tratamento dentário.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria;
f) Processo nº 014255/92-8, em que a servidora Olga Maria Pretti Haynes solicita a sua transferência para a Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
g) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “Dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos servidores do Senado Federal e dos seus órgãos Supervisionados; e dá outras providências”.
É designado o Senhor Terceiro-Secretário para relatar a matéria.
A seguir, o Senhor Segundo Vice-Presidente concede a palavra ao Terceiro-Secretário, que submete à apreciação dos presentes, os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável ao Processo nº 017295/91-2, em que o servidor Antônio Alves dos Santos, Técnico Legislativo, Área de Transportes, requer a sua transferência para a Área de processo Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
b) Parecer a Processo nº 019541/91-0, que trata da prestação de contas da ASSEFE – Associação dos Servidores do Senado Federal, relativa ao terceiro trimestre de 1991, no qual conclui favoravelmente, com as ressalvas apontadas no Parecer nº 17, de 1992, da Auditoria e sem prejuízo, ainda, das recomendações de nºs 1 e 4 daquele Parecer, que deverão ser acatadas “in totum” pela ASSEFE, observando-se o que dispõe o parágrafo único do art. 7º do Ato da Comissão Diretora nº 54, de 1988.
O parecer, após discussão, é aprovado;
c) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do PRODASEN e do FUNDASEN, relativa ao primeiro trimestre de 1992 (Processo nº PD 00344/92-3).
O parecer, após discussão, é aprovado;
d) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do CEGRAF e do FUNCEGRAF, relativa ao segundo trimestre de 1992 (Processo nº CG 001264/92-3).
O parecer, após discussão, é aprovado;
e) Parecer favorável ao Processo nº 008080/92-5, em que o servidor Antonio Carlos da Silva Lima, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
f) Parecer favorável ao Processo nº 012530/92-1, em que o Elias Gonçalves Rosa, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para Área de Processo Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
g) Parecer favorável ao Processo nº 014624/92-3, em que o servidor Nilson De Oliveira, Técnico legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo de Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
h) Parecer ao expediente encaminhado pelo Senador Áureo Mello, relativo aos serviços de vigilância nas residências oficiais do Senado Federal na SQS 309, no qual conclui favoravelmente “à anulação do processo licitatório destinado à contratação de firma para prestação de serviços de Porteiro, recomendando ao Diretor-Geral as providências necessárias para deflagrar outro processo licitatório destinado a contratar empresa especializada para prestação de serviços de vigilância nos blocos residências do Senado na Superquadra Sul 309 e na residência oficial do Senhor Presidente do Senado Federal”.
Após debates, os presentes aprovam o parecer.
O Senhor Segundo Vice-Presidente, então, passa a palavra ao Senhor Quarto-Secretário, que submete aos presentes as seguintes matérias:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “Altera cláusulas dos contratos padrões firmados entre o SIS e as entidades prestadoras de serviços de saúde”.
Os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Parecer favorável à solicitação do servidor, José Augusto Arcoverde de Melo, Analista Legislativo, Área de Comunicação Social, de Transferência para a Área de Processo Legislativo (Processos nºs 016931/92-0 e 006359/90-6).
O parecer, após discussão, é aprovado;
c) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do Senado Federal, relativa ao primeiro trimestre de 1992 (Processo nº 006559/92-1).
O parecer, após discussão, é aprovado;
d) Parecer ao Processo nº 013035/92-4, em que o servidor Carlos Eduardo Batista de Oliveira, Auxiliar Legislativo, Área de Telefonia, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo, no qual conclui favoravelmente, observado o pressuposto da existência de vaga.
O parecer, após discussão, é aprovado;
e) Parecer ao Processo nº 014269/92-9, em que o servidor João Batista de Soares de Sousa, Técnico Legislativo, Área de Administração, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo, no qual conclui favoravelmente, observado o pressuposto da existência de vaga.
O parecer, após discussão, é aprovado;
f) Parecer ao Processo nº 015924/92-0, em que o servidor Nicolau Bonvakiades, Técnico Legislativo, Área de Segurança requer sua transferência para a Área de Processo Legislativo, no qual conclui favoravelmente, observado o pressuposto da existência de vaga.
O parecer, após discussão, é aprovado;
g) Parecer ao Processo nº 015876/91-8, em que o servidor Davy Castro da Matta, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo, no qual conclui favoravelmente, observado o pressuposto da existência de vaga.
O parecer, após discussão, é aprovado;
h) Parecer ao Processo nº 015507/92-0, em que o servidor Antônio Pio Silva Vasconcelos, Técnico Legislativo, Área de Artesanato, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo, no qual conclui favoravelmente, observado o pressuposto da existência de vaga.
O parecer, após discussão, é aprovado;
i) Parecer ao Processo nº 015054/92-6, em que o servidor Paulo Ricardo Duarte Feijó, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo, no qual conclui favoravelmente, observado o pressuposto da existência de vaga.
O parecer, após discussão, é aprovado.
Neste momento, o Senhor Presidente assume a direção dos trabalhos.
Com a palavra, o Senhor Quarto-Secretário informa que declina de indicação para relatar os processos referentes ao pagamento dos serviços de manutenção elétrica, prestados pela empresa Araújo Abreu Engenharia, e de vigilância armada na SQS 309, prestados pela empresa CONFEDERAL - Vigilância e Transporte de Valores S/A.
O Senhor Presidente designa o Senhor Segundo Vice-Presidente emitir parecer sobre a matéria, que deverá ser apreciado na próxima reunião da Comissão Diretora.
Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Segundo Vice-Presidente, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) parecer favorável ao Projeto de Resolução que altera a estrutura da Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro.
Os presentes aprovam o parecer, ficando decidida a elaboração do respectivo Projeto, a ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Parecer aos Processos nºs 003630/92-7, 011249/92-7, 011287/92-6 e 011556/92-7, de interesse do servidor inativo Eugênio da Rocha Fragoso, no qual conclui pela adoção do Parecer nº 30/92, da Consultoria-Geral, e, em consequência, pelo deferimento do pleito do ex-servidor no que diz respeito à incorporação dos “quintos”.
O parecer, após discussão, é aprovado.
Na sequência, a palavra é concedida ao Senhor Segundo-Secretário, que apresenta ao exame da Comissão Diretora as seguintes matérias:
a) Parecer favorável ao Processo nº 013393/92-8, em que o servidor José Antônio da Silva Moreira, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
b) Processo nº PD 000689/92-0, em que o servidor Silvio Ferreira Albernáz requer, em grau de recurso à decisão do Conselho de Supervisão do PRODASEN, o reconhecimento de direito adquirido sobre jornada de trabalho e o seu reposicionamento na Tabela de Vencimentos, do qual havia sido designado Relator, solicitando a distribuição da matéria ao Senhor Segundo Vice-Presidente, que irá relatar outros processos sobre pedidos idênticos, para análise e decisão global.
O Senhor Presidente acata a solicitação e designa o Senhor Segundo Vice-Presidente para relatar a matéria;
c) processo nº 010517/92-8, no qual a Subsecretaria de Engenharia solicita reformas na Usina Geradora do Senado Federal. Requerendo, na condição de Relator da matéria, diligências para que aquela Subsecretaria informe se tem ou não condições de desenvolver os estudos e elaborar o referido projeto.
Após discussão, os presentes aprovam a diligência solicitada;
d) Parecer favorável ao Processo nº 011895/92-6, em que o Serviço de Transporte solicita a concessão de ajuda de custo aos servidores Ari Roberto Menezes Monteiro, Luiz Gonçalves de Souza e Antônio Marius Miranda de Oliveira, transferidos para a Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro.
O parecer, após discussão, é aprovado;
e) Parecer favorável ao Processo nº 010786/90-2, em que o servidor Fernando Luiz Medeiros de Moura, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
f) Parecer favorável ao Processo nº 014308/91-6, em que o servidor Davidson Bandeira Barros, Técnico legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
g) Parecer favorável ao Processo nº 014967/92-8, em que o servidor Osvaldo Ferro Filho, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
O parecer, após discussão, é aprovado;
h) Projeto de Resolução dispondo sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
Os presentes decidem adiar a apreciação da matéria para a próxima reunião da Comissão Diretora.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Meira Filho, Suplente da Comissão Diretora, que submete aos presentes os seguintes pareceres:
a) favorável à proposta de Ato que “Dá nova redação ao artigo 2º do Ato da Comissão Diretora nº 16, de 1988”.
Os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) favorável ao Projeto de Resolução que “Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, cria cargos que especifica; e dá outras providências”, acrescentando os cargos técnicos necessários à operação do Serviço Técnico de Produção de Vídeo do Senado Federal (Processo nº 016449- 92-4).
Os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Projeto de Resolução, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Por fim, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que leva à apreciação da Comissão Diretora:
a) Proposta de Ato que altera o disposto no artigo 1º do Ato da Comissão Diretora nº 30, de 1989.
Após discussão, os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Expediente do Senhor Diretor da Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro solicitando a lotação de três Seguranças naquele órgão.
É designado o Senhor Segundo Vice-Presidente para relatar a matéria;
c) Expediente do Senhor Presidente da ASSEFE - Associação dos Servidores do Senado Federal solicitando a liberação de um adiantamento de recursos do FUNSEN, por conta da dotação orçamentária já aprovada para aquela Associação.
O Senhor Segundo Vice-Presidente é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer favorável, que é aprovado pelos presentes;
d) Processo nº 016666/92-5, no qual o Senhor Senador Lavoisier Maia solicita a concessão de uma cota extra de correspondências.
O Senhor Segundo Vice-Presidente é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer favorável, que é aprovado pelos presentes;
e) Processo nº 015264/92-0, no qual servidores de nível médio requerem revisão do posicionamento funcional em que se encontram por força do Ato da Comissão Diretora nº 28, de 1992, a fim de serem reposicionados no Padrão V da Classe Especial da Tabela Nível Médio, com proposta de Ato da Comissão Diretora alterando o inciso I do art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 28, de 1992.
Após discussão, os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
f) Anteprojeto de Resolução que “Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências”, dispondo sobre a reestruturação das Subsecretarias de Arquivo, Biblioteca e de Análise.
É designado o Senhor Senador Meira Filho, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;
g) Processo nº 009092/92-7, em que o servidor Walmir de Castro Santos, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 8 de dezembro de 1992. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 212, seção nº 2, de 12 de dezembro de 1992, p. 10316.