ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2013

Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença do Senador Jorge Viana, Primeiro Vice-Presidente, e dos Senadores Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário; Angela Portela, Segunda-Secretária; Ciro Nogueira, Terceiro-Secretário; João Vicente Claudino, Quarto-Secretário; Jayme Campos, Segundo Suplente e Casildo Maldaner, Quarto Suplente. No exercício da presidência, o Senador Flexa Ribeiro declarou abertos os trabalhos e deu início ao exame das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Esgotada a pauta legislativa, assumiu a presidência o Senhor Primeiro Vice-Presidente, o Senador Jorge Viana, passando-se à apreciação da pauta administrativa. Item 1: Minuta de Ato da Comissão Diretora que institui a Política de Acessibilidade do Senado Federal. Dada a palavra ao Diretor da Secretaria de Controle Interno, Dr. Aires Pereira das Neves Junior, este enalteceu o mérito da iniciativa, ressaltando que a política resultou do trabalho conjunto de servidores de várias Secretarias da Casa. Sugeriu ainda que fosse dado conhecimento a outras Casas Legislativas do país, por meio do Programa Interlegis. Em seguida, o Senhor Primeiro-Secretário apresentou seu relatório favorável à aprovação do texto proposto, o qual foi acolhido, à unanimidade, pelos senadores presentes. Item 2: Minuta de Ato da Comissão Diretora que institui a Política de Gestão de Riscos Organizacionais do Senado Federal. O Relator, Senador Flexa Ribeiro, votou pela aprovação da matéria, acentuando que o Tribunal de Contas da União já havia recomendado em alguns acórdãos que os órgãos públicos estabelecessem processos de gerenciamento dos riscos existentes nas atividades das Instituições. O colegiado então acompanhou o relator e aprovou o Ato. Item 3: Proposta de modificação no Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, a fim de corrigir inconsistências formais. O Senhor Primeiro-Secretário esclareceu que a maior parte das alterações referia-se apenas a retificações de aspectos formais do Ato, tais como adequações de nomenclatura e renumeração de parágrafos. Entre as mudanças de mérito, destacou a exigência de diploma de curso superior de comunicação social para a investidura em cargo daquela especialidade. A alteração fundamenta-se no fato de ser cargo público de nível superior e de competir privativamente ao Senado estabelecer o perfil profissiográfico dos cargos que integram os seus quadros de pessoal, conforme inciso XIII do art. 52 da Constituição, e inspirada na aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2009. Após as explicações do Senhor Primeiro-Secretário, o Ato foi aprovado. Item 4: Minuta de alteração do anexo único do Ato da Comissão Diretora nº 11, de 2013, o qual autorizara a doação de bens móveis do Senado Federal ao Governo do Distrito Federal (GDF). A Senhora Diretora-Geral explicou que o Ato visava acrescentar outros bens móveis ao rol de equipamentos e medicamentos doados ao GDF, em virtude da adequação da SAMS ao novo modelo de atendimento médico de emergência. Os Senadores Jayme Campos e Casildo Maldaner solicitaram então um relatório sobre o andamento do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Governo do Distrito Federal. Assim, decidiu-se que a Administração iria requerer ao GDF informações sobre os benefícios sociais já obtidos com a cessão de servidores médicos, equipamentos ambulatoriais e medicamentos, a fim de submeter ao Colegiado uma prestação de contas dessa parceria. Depois disso, os Senadores aprovaram o Ato em tela. Complementando a pauta, iniciou-se a apreciação de minuta que dispõe sobre critérios e procedimentos para o desenvolvimento de parcerias entre o Senado Federal e órgão e entidades públicas ou privadas e para a obtenção de apoio cultural com vistas ao desenvolvimento de programas, eventos e demais projetos. Foi dada a palavra ao Senhor Advogado-Geral do Senado, Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro, para expor o assunto aos Senadores. O exame do tema, porém, teve de ser sobrestado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado. Por fim, a Comissão Diretora aprovou Ato que fixa o marco inicial do primeiro Período Avaliativo de que trata a Resolução nº 69, de 2012.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário, Senador João Vicente Claudino - 4º Secretário, Senador Jayme Campos - 2º Suplente de Secretário, Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5262, seção 1, de 04/07/2013, p. 1.