ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009

Às dez horas do dia dezessete de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente; Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário; Mão Santa, Terceiro-Secretário; Patrícia Saboia, Quarta-Secretária; e o suplente Adelmir Santana. Em seguida, passou-se ao exame dos itens da pauta: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, realizada em 29 de outubro de 2009. Aprovada. Item 02: Minuta de Ato da Comissão Diretora que altera a minuta-padrão dos convênios com entidades financeiras operadoras de crédito consignado, de que trata o Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2005. Delegada competência ao Diretor-Geral para proceder às alterações na citada minuta padrão. Item 03: Referendo à Emenda à Lei do Orçamento de 2010, alterando a modalidade de aplicação dos recursos da Secretaria Especial do Interlegis, de 80-Transferência ao Exterior, para 90-Aplicação Direta, em conformidade com determinação do Acórdão nº 1339/2009-TCU. Aprovado. Item 04: Aprovação do Relatório Final sobre Boletins Administrativos Não Disponibilizados na Rede de Computadores, apresentado pela Diretoria-Geral, em 29 de setembro de 2009, em cumprimento à Decisão da Comissão de 13 de agosto de 2009, publicada no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal nº 4.271, de 17 de agosto de 2009. Aprovado. Item 05: Referendo à autorização do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, de homologação do Leilão 001/2009, nos termos do despacho de 30/11/2009, no processo nº 010.568/09-3. Aprovado. Item 06: Minuta de Ato da Comissão Diretora alterando o Ato da Comissão Diretora nº 22, de 2009, que "dispõe sobre a criação da Coleção de Publicações de obras produzidas pelos servidores do Senado Federal". Aprovado. Item 07: Minuta de Ato da Comissão Diretora que autoriza a utilização excepcional, no exercício de 2010, dos créditos relativos à verba de transporte aéreo dos Senadores disponíveis em 31 de dezembro de 2009. Aprovado. Item 08: Minuta de Projeto de Resolução que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações. Aprovado. O Projeto será submetido ao Plenário do Senado sob forma de Projeto de Resolução de autoria da Comissão Diretora.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às onze horas e quarenta e cinco minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, (Haroldo Feitosa Tajra), Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrasse a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente.

Sala da Comissão Diretora, 17 de dezembro de 2009. José Sarney, Heráclito Fortes, Adelmir Santana, Mão Santa, Patricia Saboya, Cícero Lucena.

Publicado:

 - Boletim Administrativo de Pessoal, nº 4435, de 13/04/2010, p. 2.