ATA ADMINISTRATIVA DA 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2013
Às onze horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente, e dos Senadores Jorge Viana, Primeiro Vice-Presidente; Romero Jucá, Segundo Vice-Presidente; Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário; Angela Portela, Segunda-Secretária; Ciro Nogueira, Terceiro-Secretário; e João Durval, Terceiro Suplente. Declarados abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, passou-se a tratar das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Esgotada a pauta legislativa, passou-se a debater os temas administrativos. Inicialmente, o Senhor Presidente destacou os contínuos avanços alcançados na Administração do Senado. A Senhora Diretora-Geral informou que o esforço de economia e eficiência na gestão já pode ser visto nos resultados de execução orçamentária do Senado deste ano, que demonstram uma redução de R$ 4.120.305,76 (quatro milhões, cento e vinte mil e trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos) nas despesas de custeio realizadas nos meses de março e abril de 2013, comparativamente ao mesmo período do ano de 2012, mesmo com uma inflação acumulada de 6,492% (Índice de Preços ao Consumidor - IPC no período de abril de 2012 a abril de 2013). O Presidente Renan Calheiros prosseguiu então apresentando propostas que, a seu ver, contribuem para o desenvolvimento da Instituição. Nesse sentido, propôs a disponibilização no Portal da Transparência do nome e do tipo de aposentadoria de todos os servidores inativos do Senado, permitindo, assim, o controle social dos atos concessórios desses benefícios. A Comissão Diretora aprovou a iniciativa e decidiu, ainda, determinar a imediata revisão de todas as aposentadorias por invalidez deferidas pelo Senado. Resolveu-se que todos os servidores cuja aposentadoria tenha tido como fundamento a incapacidade para o exercício do trabalho deverão se submeter a uma reavaliação e, posteriormente, a uma Junta Médica Revisora. O Colegiado determinou também a realização de estudos comparados com outros órgãos públicos para avaliar os índices de absenteísmo no Senado e sugerir ações para reduzir essas ocorrências no âmbito da organização. O Presidente Renan Calheiros recomendou ainda que fosse criado um grupo de trabalho com a participação da Secretaria Especial de Comunicação Social e da Diretoria-Geral para reanalisar o Manual de Identidade Visual do Senado Federal, instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2011, com vistas ao aprimoramento das regras de utilização da marca corporativa da Instituição. Solicitou também empenho para agilizar ao máximo os procedimentos de leilão de bens inservíveis do Senado Federal, a fim de desocupar espaços úteis da Casa. Logo depois, o Presidente Renan Calheiros passou a prestar informações sobre a questão da locação de automóveis para atender a Presidência do Senado. Esclareceu que os veículos substituem modelos obsoletos dos anos de 2003 e 2005, de difícil e dispendiosa manutenção. Acrescentou ainda que a locação conclui o modelo não proprietário implantado recentemente pela Casa, que gerou economia considerável para o Senado com a desativação de serviços de oficina mecânica e lanternagem para a manutenção técnica dos automóveis. Na sequência, o Senhor Presidente fez a leitura dos itens constantes da pauta. Item 1: Doação de bens de uso ambulatorial e de medicamentos ao Governo do Distrito Federal (Processo SF nº 014125/13-7). O Senhor Presidente ressaltou os benefícios sociais que a medida representava para a promoção da saúde de uma parcela carente da população do Distrito Federal. A Comissão Diretora então aprovou Ato que autoriza a doação ao Governo do Distrito Federal dos materiais e dos remédios em estoque na Casa. Item 2: Análise da prestação de contas do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar referente ao primeiro e segundo trimestres de 2012, relativa aos recursos repassados por força do convênio nº 001/2012 (Processo SF nº 022716/12-2). Aprovado, tendo em vista parecer favorável da Secretaria de Controle Interno e manifestação da gestora de que foram atingidos os objetivos do convênio. Complementando a pauta, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Colegiado minuta de Ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a taxa de ocupação dos imóveis situados na SQS 309 para não senadores e trata da devolução dos imóveis para uso do Senado Federal. Após esclarecimentos sobre o texto, a proposta foi aprovada. O Senhor Presidente então passou a palavra ao Senador Flexa Ribeiro para apresentar seu relatório sobre o projeto de consolidação da estrutura orgânica do Senado Federal. O Senhor Primeiro-Secretário explicou, em linhas gerais, as principais mudanças propostas, realçando que as diretrizes norteadoras da nova estrutura administrativa foram a economicidade, a transparência e a eficiência. Destacou ainda que sua análise adotou como indicadores técnicos as diretivas da Fundação Getúlio Vargas e do Relatório Final do Senador Ciro Nogueira ao Projeto de Resolução nº 96/2009. A Senhora Diretora-Geral, por sua vez, esclareceu as alterações, acentuando que elas produzirão como maior benefício a racionalização da estrutura produtiva do Senado Federal, mediante a prevalência das funções de chefia e direção e a redução do quantitativo de funções de assistência, além do alinhamento com as competências de cada uma das unidades do organograma. Após ampla discussão da matéria, a Comissão Diretora acolheu o relatório do Senador Flexa Ribeiro e aprovou Ato que altera e consolida as Partes II e III do Regulamento do Senado Federal, que tratam, respectivamente, do Regulamento Orgânico e do Regulamento de Cargos e Funções. O Colegiado determinou ainda que, após 3 (três) meses de acompanhamento seja o ato convertido em Projeto de Resolução, a ser analisado pelo Plenário da Casa.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às treze horas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário, Senador João Durval - 3º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5237, seção 1, de 05/06/2013, p. 1.