ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 8, DE 2014

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, para corrigir inconsistências formais e realizar mudanças para promover a racionalização administrativa.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências constitucionais, legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as disposições do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, que modificou a estrutura organizacional do Senado Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim a economia de recursos públicos e maior eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a importância de suprimir sobreposições de competências e redundâncias de tarefas no âmbito da estrutura administrativa do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações necessárias para o bom funcionamento das Unidades da Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Secretaria de Polícia Legislativa, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Controle Interno do Senado Federal, Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, Secretaria de Administração de Contratações, Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade,

RESOLVE:

Art. 1º Este ato promove modificações no Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, a fim de corrigir inconsistências formais e realizar mudanças para promover a racionalização administrativa.

Art. 2º São extintas as funções comissionadas relacionadas no Anexo I deste Ato.

Art. 3º O Anexo II, Parte II - "Regulamento Orgânico do Senado Federal", do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Ato.

Art. 4º O Quadro de Pessoal do Senado Federal, do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, passa a vigorar na forma consolidada do Anexo III deste Ato.

Art. 5º Revogam-se os artigos 275, 288, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 316, 318, 373, 433, 435, o parágrafo único do Art. 289, o caput e o parágrafo único do art. 283, do Anexo II, do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013.

Art. 6º A Diretoria-Geral fará publicar a versão consolidada do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

ANEXO I - Funções comissionadas extintas

ANEXO II - Alteração do Anexo II, Parte II - Regulamento Orgânico do Senado Federal

ANEXO III - Quadro de pessoal do Senado Federal

Sala de Reuniões, 10 de junho de 2014.

Senador Renan Calheiros, Presidente - Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente - Senador Romero Jucá, 2º Vice-Presidente - Senador Flexa Ribeiro, 1º Secretário - Senador Casildo Maldaner, 4º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5508, seção 2, de 16/06/2014, p. 1.

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5513, seção 2, de 01/07/2014, p. 1. (Republicação)