ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente, e dos Senadores Jorge Viana, Primeiro Vice-Presidente; Romero Jucá, Segundo Vice-Presidente; Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário; Ângela Portela, Segunda-Secretária; e Ciro Nogueira, Terceiro-Secretário. O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos itens da pauta administrativa. Item 1: Minuta de Ato que dá nova redação ao art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2013, o qual implementa medidas de racionalização administrativa no âmbito do Senado Federal, com redução de despesas, e dá outras providências. O Senhor Presidente do Senado abriu as discussões, e esclareceu que a aprovação do ato se impõe diante da necessidade de recomposição e renovação dos quadros da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal. Após discussões, o Colegiado decidiu aprovar a matéria. Em complementação à pauta, o Senhor Primeiro-Secretário expôs sobre o Processo nº 00200.022568/2013-58, que versa sobre a concessão onerosa de serviços bancários de pagamento de remuneração e similares aos senadores e servidores, ativos e aposentados, pensionistas e estagiários do Senado Federal. O Colegiado, considerando: (a) que a Câmara dos Deputados realizou recentemente contratação direta, mediante a dispensa de licitação, para a prestação do referido serviço; (b) que a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil resultou em um valor 25% superior ao encontrado no estudo de precificação da folha de pagamentos elaborada pelos consultores do Senado nos termos da Nota Informativa nº 2.959, de 2013; (c) que a proposta apresentada pela entidade financeira privada consultada resultou em valor consideravelmente inferior; e (d) que a quase totalidade dos servidores do Senado e pensionistas possuem suas contas bancárias de recebimento de salário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, o que minimizaria eventuais contratempos aos servidores e à própria Administração, favorecendo o princípio da eficiência, decidiu: (1) referendar a contratação direta, por dispensa de licitação, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para a prestação do serviço em questão, nos termos do Processo nº 00200.022568/2013-58; (2) que os recursos auferidos com o contrato serão despendidos, preferencialmente, na modernização tecnológica do Senado Federal, em especial no que se refere aos equipamentos do Prodasen e da Secretaria de Comunicação Social, nos projetos relativos à centralização administrativa da Casa e na modernização das Comissões. Ademais, o Colegiado decidiu que o Ato do Primeiro-Secretário nº 10, de 2011, deve ser adaptado à nova sistemática imposta pelo Ato da Comissão Diretora nº 4, de 2014, que descentraliza os procedimentos relativos à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Finalmente, foram relatados pelo Primeiro-Secretário e aprovados os requerimentos contidos nos processos nº 00200.017270/2013-26, 00200.027470/2013-97 e 00200.000284/2014-91. Encerrada a apreciação dos itens da pauta administrativa, passou-se à análise dos itens da pauta legislativa, que constará de ata própria. Esgotada a pauta, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezesseis horas e quinze minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu,Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Jorge Viana 1º - Vice-presidente, Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário.

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5444, seção nº 2, de 19 de março de 2014, p. 1.