ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 30, DE 2021

Aprova o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal 2021-2023.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regulamentares previstas no art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018,

CONSIDERANDO o disposto no art. 216, parágrafo único, inciso III, do Regulamento Administrativo, que prevê, como atribuição do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, a promoção de ações de equidade de gênero e raça;

CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.833, de 2021, publicada no BASF nº 7884, Seção 1, de 23/06/2021, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Plano de Equidade de Gênero e Raça (Biênio 2021-2023), RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal 2021-2023, bem como o relatório de desempenho de metas do Plano de Equidade 2019-2021, anexo a este Ato.

Art. 2º O Plano de Equidade de Gênero e Raça busca promover a equidade de gênero e raça nas relações laborais para alcançar um ambiente mais inclusivo, sem discriminação e livre de preconceitos no âmbito do Senado Federal.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho designado pela Portaria da Diretoria-Geral nº 2.833, de 2021, sob a coordenação do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, o monitoramento, a avaliação, a revisão e a atualização do referido Plano.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 26 de outubro de 2021. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8056, seção 1, de 27/10/2021, p. 1.