ATA ADMINISTRATIVA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2018

Às onze horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de abril de dois mil e dezoito, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença dos Senadores Cássio Cunha Lima, Presidente do Senado Federal em exercício; João Alberto Souza, Segundo Vice-Presidente; Antonio Carlos Valadares, Terceiro-Secretário; Eduardo Amorim, Primeiro Suplente; e Sérgio Petecão, Segundo Suplente. O Senhor Presidente do Senado Federal em exercício, Senador Cássio Cunha Lima, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos itens da pauta legislativa, que constará de ata própria. Após a apreciação dos itens da pauta legislativa, passou-se à análise dos itens da pauta administrativa. Item 1: Recurso impetrado pelo servidor aposentado Rubens de Araújo Lima para expedição de porte de arma de fogo (Processo nº 00200.017534/2017-75). A Comissão Diretora deliberou pela manutenção da decisão do Excelentíssimo Primeiro-Secretário e negou provimento ao recurso impetrado pelo servidor. Item 2: Recurso interposto contra decisão do Primeiro-Secretário sobre valores devidos a ex-servidora Senhora das Neves Lucas (Processo nº 0200.013018/2013-48). A Comissão Diretora deliberou pela manutenção da decisão do Excelentíssimo Primeiro-Secretário, negou provimento ao recurso impetrado pela servidora e determinou a Diretoria-Geral que tome as medidas necessárias para a cobrança dos valores devidos ao Sistema Integrado de Saúde. Item 3: Recurso interposto contra decisão do Primeiro-Secretário, sobre valores devidos a ex-servidora Francineti Costa Figueiredo (Processo nº 0200.024855/2011-31). A Comissão Diretora deliberou pela manutenção da decisão do Excelentíssimo Primeiro-Secretário, negou provimento ao recurso impetrado pela servidora e dispensou a DGER de efetuar a cobrança, uma vez que o valor a ser cobrado é de pequeno vulto e possivelmente inferior aos custos de cobrança. Item 4: Deliberação sobre a necessidade de aquisição de tecnologias não letais para uso da Secretaria de Polícia, via inexigibilidade de licitação, para um período de 5 anos (Processo nº 0200.010675/2017-67). A Comissão Diretora, tendo em vista a necessidade de segurança das instalações do Senado Federal, dos Parlamentares, dos servidores e dos cidadãos, autorizou a aquisição parcial do material (para um período de 2 anos). Os autos, após os devidos ajustes, deverão ser encaminhados a Diretoria-Geral para aprovação da despesa e reconhecimento da inexigibilidade de licitação e, posteriormente, ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário para ratificação. Item 5: Pagamento de horas-extras retroativas a consultores da CONORF constante dos Processos n os 00200.009451/2016-21, 00200.016356/2016-84 e nº 00200.001582/2017-41. O Senador Eduardo Amorim pediu vistas da matéria e solicitou a Diretoria-Geral que lhe envie um relatório individualizado a respeito do tema. Item 6: Minuta de ATC que atualiza o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do Senado Federal e Congresso Nacional - PCD/TTD. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 7: Minuta de ATC que altera o Regulamento Administrativo para promover a racionalização administrativa e melhorias na estrutura da Secretaria de Comunicação Social - SECOM. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Por fim, a Comissão Diretora referendou o Ato do Presidente nº 9/2017 e a decisão constante do NUP 00100.195967/2017-99 (Processo nº 00200.028006/2017-41); revogou os Atos da Comissão Diretora nº 8/2009 e nº 18/2006; ratificou a decisão constante do NUP 00100.191574/2017-14 (Processo nº 00200.014170/2016-91); e aprovou o requerimento constante do processo nº 00200.002731/2017-90). Esgotada a pauta, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Senado Federal em exercício, às doze horas e dezoito minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Sala de Reuniões, 17 de abril de 2018. Senador Cássio Cunha Lima, Presidente em exercício - Senador João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente - Senador Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário - Senador Eduardo Amorim, 1º Suplente de Secretário - Senador Sérgio Petecão, 2º Suplente de Secretário.

Publicado:

-Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6486, seção 2, de 19/04/2018, p. 1.