ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 71, DE 2004.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, considerando a delegação de competência constante da Decisão da Comissão Diretora adotada no dia 11 de agosto de 2004, e tendo em vista a necessidade reavaliar as normas insertas no Ato da Comissão Diretora nº 37, de 1997, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial encarregada de estudar, no prazo de 90 (noventa) dias, as normas constantes do Ato da Comissão Diretora nº 37 de 1997, avaliar as mudanças necessárias para atender às atuais especificidades do Senado Federal e seu órgão supervisionado, e propor minuta de novo instrumento normativo para regular a matéria na Casa.

Art. 2º. Designar para compor referida Comissão Especial os servidores WILSON ROBERTO THEODORO, matr. 4730, como Presidente, VIVALDO PALMA LIMA, matr. 3173, LUCINEIDE SOARES DA SILVA, matr. 5344, LUIZ MÁRIO RAMOS PORTO, matr. 445 (SEI), e ROMEU RONIS DA COSTA, matr. 3699 (SEEP), como membros.

Parágrafo único. Para consecução de seus trabalhos, a Comissão Especial poderá requisitar aos Órgãos da Casa informações, documentos, servidores, equipamentos e espaço físico, cabendo ao Presidente designar o respectivo Secretário.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 18 de agosto de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3061, de 18 de agosto de 2004, p. 2.