AGP 2/2017 AGP - ATO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Origem SEGP - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de Assinatura 12/01/2017
Classificação 1 - ATOS NORMATIVOS


Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Convalidado por ADG 33/2017
Revogado pel(o)(a) AGP 1/2025
Com fundamento na competência delegatória instituída n(o)(a) APS 3/2014
Revoga AGP 7/2015

Secretaria de Gestão de Informação e DocumentaçãoArmas_oficios.jpg

 

 

ATO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 2, DE 2017

Delega ao titular da Coordenação de Políticas de Pessoal a competência estabelecida no art. 2º, § 2º, do Ato do Primeiro-Secretário nº 3 de 2014 e no art. 5º, § 2º, do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal - Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Senado Federal.

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, § 2º, do Ato do Primeiro-Secretário nº 3 de 2014 e no art. 5º, § 2º, do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal,

Considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 1967; no art. 12 da Lei nº 9.784, de 1999 e no art. 6º do Decreto nº 83.937, de 1979, RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao titular da Coordenação de Políticas de Pessoal a competência estabelecida no art. 2º, § 2º, do Ato do Primeiro-Secretário nº 3 de 2014 e no art. 5º, § 2º, do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal - Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Senado Federal.

Art. 2º Revoga-se o Ato da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 7, de 2015.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de janeiro de 2017. Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6179, seção 2, de 18/01/2017, p. 2.