APS 2/2015

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APS 2/2015	APS - ATO DA PRIMEIRA-SECRETARIA
Origem	1SECR - PRIMEIRA SECRETARIA
Data de Assinatura	25/02/2015
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Determina que os processos licitatórios e de contratações submetidos à deliberação do Primeiro-Secretário serão instruídos na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 2014, e do Ato da Diretoria-Geral nº 23, de 2014, e com pronunciamento prévio e conclusivo das áreas técnicas e manifestações jurídica da Advocacia do Senado Federal.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	02/03/2015	2	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Compilada
Original

Normas Relacionadas

Alterado pel(o)(a)	APS 3/2017
Ver também	APS 5/2015
Ver também	ATC 12/2014
Ver também	ADG 23/2014

Palavras-chave: LICITAÇÕES E CONTRATOS (REGULAMENTAÇÃO) , PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS , POLÍTICA DE CONTRATAÇÕES DO SF (PCSF) ,

Texto da Norma

ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 2, DE 2015

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências legais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º Os processos licitatórios e de contratações submetidos à deliberação do Primeiro-Secretário serão instruídos na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 2014, e do Ato da Diretoria-Geral nº 23, de 2014, e com pronunciamento prévio e conclusivo das áreas técnicas e manifestações jurídica da Advocacia do Senado Federal.

Parágrafo único. (Revogado pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2017)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 25 de fevereiro de 2015. Senador Vicentinho Alves, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5698, seção 2, de 02/03/ 2015, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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