APS 5/2015

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APS 5/2015	APS - ATO DA PRIMEIRA-SECRETARIA
Origem	1SECR - PRIMEIRA SECRETARIA
Data de Assinatura	17/04/2015
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Determina que, nos processos de competência do 1º Secretário, dispensa-se a remessa prevista no parágrafo único do Art. 1º do Ato do 1º Secretário nº 02, de 2015, caso o valor do contrato a ser assinado seja inferior ao limite previsto no Art. 102, inciso I, do Ato da Diretoria-Geral nº 09, de 2015, e convalida os contratos assinados entre 25/02/2015 e a publicação do presente ato, no que tange ao requisito previsto no parágrafo único do Art. 1º do Ato do 1º Secretário nº 02, de 2015.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	20/04/2015	2	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Ver também	APS 2/2015
Ver também	ADG 9/2015

Palavras-chave: LICITAÇÕES E CONTRATOS (REGULAMENTAÇÃO) , POLÍTICA DE CONTRATAÇÕES DO SF (PCSF) , PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS , CONVALIDAÇÃO , CONVALIDAÇÃO DE CONTRATO ,

Texto da Norma

ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 5, DE 2015

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências legais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º Nos processos de competência do 1º Secretário, dispensa-se a remessa prevista no Parágrafo Único do Art. 1º do Ato do 1º Secretário nº 02, de 2015, caso o valor do contrato a ser assinado seja inferior ao limite previsto no Art. 102, inciso I, do Ato da Diretoria-Geral nº 09, de 2015.

Art. 2º Ficam convalidados os contratos assinados entre 25/02/2015 e a publicação do presente ato, no que tange ao requisito previsto no Parágrafo Único do Art. 1º do Ato do 1º Secretário nº 02, de 2015.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 17 de abril de 2015. Senador Vicentinho Alves, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5735, seção 2, de 20/04/2015, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

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