ATO DO PRESIDENTE Nº 427, DE 2009

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora,

CONSIDERANDO o Ato do Presidente nº 6, de 2009, o Ato do Presidente nº 371, de 2009, e as demais alterações no quadro de pessoal do Senado Federal ocorridas desde a última publicação consolidada do quadro de cargos efetivos do Senado Federal,

CONSIDERANDO a obrigação de publicar periodicamente o quadro de cargos de provimento efetivo consolidado, na forma do art. 123 da Parte III do Regulamento Administrativo do Senado Federal, e

CONSIDERANDO a proposta de Reforma Administrativa apresentada pela Fundação Getúlio Vargas, visando conferir maior eficiência e economicidade à Administração desta Casa, RESOLVE:

Art. 1º Consolidar o quadro de cargos de provimento efetivo do Senado Federal, na forma do Anexo deste Ato.

Art. 2º A Comissão Diretora submeterá Projeto de Resolução à apreciação do Plenário, tendo por objeto as disposições deste Ato.

Art. 3º Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Acessar o quadro de cargos efetivos do Senado Federal.

Senado Federal, 21 de outubro de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4318, de 23 de outubro de 2009, p. 1.