PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 50, de 2008PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 63, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I – Prorrogar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, os trabalhos da Comissão Especial de Enunciados de que trata a Portaria nº 222, de 2006, para a apresentação de novos Enunciados na forma estabelecida no Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2008.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 do dia 26 de junho de 2008.
Senado Federal, 11 de julho de 2008. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Publicado no BAP 40046-S1 suplementar, de 11/07/2008