ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 16, DE 2006

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria de Recursos Humanos, com sua estrutura definida pelo Regulamento Administrativo, na redação que lhe foi dada pela Resolução nº 09, de 1997, do Senado Federal, e pelo Ato da Comissão Diretora nº 18, de 2001, c/c o art. 8º da Resolução nº 56, de 2002, do Senado Federal, fica acrescida dos seguintes órgãos:

I. Assessoria Técnica;

II. Subsecretaria de Pessoal Comissionado;

§ 1º São órgãos da Subsecretaria de Pessoal Comissionado, o Gabinete, o Serviço de Admissão, o Serviço de Atendimento ao Usuário, o Serviço de Registros Funcionais.

§ 2º A tabela de distribuição de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Senado Federal passa a vigorar acrescida de 04 (quatro) funções comissionadas de Assessor, mantendo a função de Diretor- Adjunto, nos moldes do art. 11 das disposições finais da Resolução nº 9, de 1997, para compor a Assessoria Técnica da Secretaria de Recursos Humanos.

Art. 2º A Subsecretaria de Pessoal Inativo fica acrescida do órgão denominado Serviço de Atendimento ao Usuário.

Art. 3º A Subsecretaria de Pagamento de Pessoal fica acrescida dos seguintes órgãos:

I. Serviço de Pagamento de Comissionados;

II. Serviço de Instrução e Cálculos;

III. Serviço de Atendimento ao Usuário.

Art. 4º A Subsecretaria de Pessoal Ativo fica acrescida dos seguintes órgãos:

I. Serviço de Avaliação de Desempenho;

II. Serviço de Instrução Processual;

III. Serviço de Atendimento ao Usuário.

Art. 5º Fica criado 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete Administrativo em cada uma das Subsecretarias subordinadas à Secretaria de Recursos Humanos.

Art. 6º Ato do Diretor-Geral disporá sobre as competências dos órgãos criados por este Ato.

Art. 7º Para atender o disposto neste Ato, a Tabela de Distribuição de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas constantes do Regulamento Administrativo do Senado Federal, passará a vigorar acrescida das Funções comissionadas discriminadas no Anexo deste Ato.

Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação deste Ato serão atendidas com recursos já consignados no orçamento de 2006 para o Senado Federal.

Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão Diretora, 29 de junho de 2006. Renan Calheiros - Efraim Morais - João Alberto Souza - Eduardo Siqueira Campos - Aelton Freitas.

ANEXO AO ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 16/2006.

* Para este cargo de Assessor, aplique-se o preenchimento alternativo previsto para o Assessor Técnico.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3511, suplementar, de 29 de junho de 2006, p. 2.