DCD 4/2005

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DCD 4/2005	DCD - DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	21/06/2005
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Reajusta a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 03/2003 e regulamentada pela Portaria do Presidente nº 02/2003, para o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a partir de janeiro de 2005.

Observação

A Decisão, na publicação original, não foi numerada. Entretanto, como no NADM é necessário atribuir uma identificação para a norma (com número e ano), foi criada uma numeração com base na ordem em que as Decisões de determinada autoridade foram publicadas. A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Pessoal	22/06/2005	SUP	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Ver também	PPR 2/2003
Ver também	ATC 3/2003

Palavras-chave: VERBA INDENIZATÓRIA , COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS SENADORES - CEAPS ,

Texto da Norma

DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, considerando o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 03/2003 e na Portaria do Presidente do Senado Federal nº 02/2003 e o contido no Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 54, de 30 de dezembro de 2004, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, de 31 de dezembro de 2004, pág. 3, DECIDE:

1º) A verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 03/2003 e regulamentada pela Portaria do Presidente nº 02/2003, fica reajustada para o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a partir de janeiro de 2005.

2º) Os valores mensais previstos no item 1º desta Decisão, inclusive os créditos retroativos, podem ser remanejados para os meses subsequentes dentro do mesmo exercício financeiro.

Sala da Comissão Diretora, 21 de junho de 2005. Renan Calheiros - Tião Viana - Efraim Morais - Eduardo Siqueira Campos - Serys Slhessarenko - Aelton Freitas.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3259, suplementar, de 22/06/2005, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

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