ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 37, DE 2003.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 5º do art. 13 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003, RESOLVE:

Art. 1º - Revogar o Ato do Primeiro-Secretário nº 36, de 2003.

Art. 2º - Instituir Comissão Especial de Licitação com a finalidade de preparar e conduzir os procedimentos licitatórios necessários à seleção de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal e Órgão Supervisionado, de acordo com o Processo nº 006697/03-8.

§ 1º - À Comissão Especial de Licitação ficam conferidas as competências estabelecidas no art. 15 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003, cabendo ao Presidente designar o respectivo secretário.

§ 2º- Para a consecução de seus trabalhos, a Comissão Especial de Licitação poderá requisitar aos órgãos da Casa informações, documentos, servidores, equipamentos e espaço físico.

§ 3º - Os trabalhos da Comissão Especial de Licitação se encerrarão no máximo até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato com a empresa que sagrar vencedora do certame.

Art. 3º - Designar os servidores HELIVAL RIOS MOREIRA, MARILENA CHIARELLI, ALOYSIO DE BRITO VIEIRA, FÁBIO REZENDE SCARTON COUTINHO, ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, OLGA AMÉRICA SOUSA ALMEIDA e JAIRO JOSÉ DE OLIVEIRA, para, o primeiro como Presidente e os demais como membros efetivos, comporem a Comissão Especial de Licitação referida.

Art. 4º - Este Ato em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 02 de dezembro de 2003. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2893, de 3 de dezembro de 2003, p. 1.