ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 40, DE 2004.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 5º do art. 13 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003, RESOLVE:

Art. 1º - Revogar o Ato do Primeiro-Secretário nº 37, de 2003

Art. 2º - Instituir Comissão Especial de Licitação com a finalidade de preparar e conduzir os procedimentos emergenciais necessários à seleção de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal e Órgão Supervisionado em substituição a atual contratada.

§ 1º - À Comissão Especial de Licitação de que trata este Ato, ficam conferidas as competências estabelecidas no art. 15 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003.

§2º - Para a consecução de seus trabalhos, a Comissão Especial de Licitação poderá requisitar aos órgãos da Casa informações, documentos, servidores, equipamentos e espaço físico, cabendo ao Presidente designar o respectivo secretário.

§ 3º - Os trabalhos da Comissão Especial de Licitação se encerrarão 10 (dez) dias após a assinatura do contrato com a empresa que se sagrar vencedora da licitação.

Art. 3º - Para compor a Comissão Especial de Licitação são designados os servidores MAX SILVEIRA VIEIRA, como presidente, OLGA AMÉRICA SOUSA ALMEIDA, SILVIA REGINA MARQUES MAGALHÃES, FRANCISCO JOSÉ V. ZARANZA, JOÃO ROBERTO PEREIRA DE BAERE JUNIOR, MARCOS ANDRÉ DE MELO E OCTÁVIO FREGONASSE JUNIOR como membros efetivos.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 06 de abril de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2972, de 7 de abril de 2004, p. 1.