ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 36, DE 2003.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 5º do art. 13 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003, RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação com a finalidade de preparar e conduzir os procedimentos licitatórios destinados a selecionar empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal e Órgão Supervisionado, de acordo com o Processo nº 006697/03-8.

§ 1º - À Comissão Especial de Licitação de que trata este Ato, ficam conferidas as competências estabelecidas no art. 15 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003.

§ 2º - Para a consecução de seus trabalhos, a Comissão Especial de Licitação poderá requisitar aos órgãos da Casa informações, documentos, servidores, equipamentos e espaço físico, cabendo ao Presidente designar o respectivo secretário.

§ 3º - Os trabalhos da Comissão Especial de Licitação se encerrarão 10 (dez) dias após a assinatura do contrato com a empresa que se sagrar vencedora da licitação.

Art. 2º - Para compor a Comissão Especial de Licitação são designados os servidores Aloysio de Brito Vieira, como presidente, Fabio Rezende Scarton Coutinho, Alberto Machado Cascais Meleiro, Olga América Sousa Almeida, Jairo José de Oliveira, como membros efetivos.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 26 de novembro de 2003. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2889, de 27 de novembro de 2003, p. 4.