ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2003

Às dez horas, do dia 18 de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Senhores Senadores: José Sarney, Presidente; Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente; Eduardo Siqueira Campos, Segundo Vice-Presidente; Alberto Silva, Segundo Secretário; Heráclito Fortes, Terceiro Secretário e João Alberto Souza, Primeiro Suplente de Secretário. Declarados abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, passa-se à apreciação da seguinte pauta: Item 1: Processo nº 013214/03-9 – Prestação de Contas do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, referente ao período de abril/junho de 2003. Pareceres favoráveis da Secretaria de Controle Interno do Senado Federal, e do Relator Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário. Aprovado. Item 2: Processo nº 001200/03-8 - Alienação dos bens objeto da “Relação de Bens para Leilão”. Aprovado. Item 3: Processo nº 017512/03-8 – recurso administrativo interposto por Rosângela Cardoso de França contra decisão do Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário, que indeferiu a concessão de pensão vitalícia, por morte do ex-servidor Dilton Batista Rodrigues. Indeferido. Item 4: Projeto de Ato da Comissão Diretora que institui a Medalha e o Diploma do Mérito Funcional a serem conferidos a servidores (as) efetivos(as) do Senado Federal e de Órgão Supervisionado e revoga o Ato nº 31/2003. Aprovado. Item 5: Projeto de Ato da Comissão Diretora que trata de cargos de Técnico Legislativo, que passam a integrar a Especialidade Segurança, da Área de Polícia e Segurança, da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado Federal. Aprovado. Item 6: Fica estabelecido o limite anual de 84.508 CHs, referente às despesas médico, hospitalares, psicológicas e odontológicas para ex-Senadores, exceto nos casos excepcionais de notória necessidade aprovada pela Comissão Diretora (Revogado pelo Ato do Presidente nº 12/2018).

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, às onze horas e dez minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente.

Brasília, 18 de setembro de 2003. Senador José Sarney, Presidente.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2851, de 03/10/2003, p. 3.

- Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2855, de 09/10/2003, p. 1. (Republicação).