ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2012 DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2012.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e doze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado, com a presença do Senador José Sarney, Presidente; da Senadora Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidenta e dos Senadores Cícero Lucena, Primeiro-Secretário; João Ribeiro, Segundo-Secretário; João Vicente Claudino, Terceiro-Secretário; Ciro Nogueira, Quarto-Secretário e João Durval, Segundo Suplente. Declarados abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney, passou-se a tratar das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Em seguida, passou-se ao exame dos itens da pauta administrativa. Item 1: Minuta de ato normativo visando regulamentar os procedimentos de constituição e cobrança de créditos não tributários do Senado Federal perante terceiros. Aprovado. Item 2: Proposta de alteração do Ato da Comissão Diretora nº 6 de 2002, que dispõe sobre a impressão de trabalhos gráficos. O Senhor Primeiro-Secretário destacou o aumento da procura por publicações em braile por parte de bibliotecas e de instituições que atendem deficientes visuais em todo o país, assentando, ainda, ser insuficiente o limite atual de tiragem previsto no Ato da Comissão Diretora nº 6 de 2002. Os membros do colegiado concordaram com a importância de se ampliar a quantidade de obras em braile produzidas pela Casa e aprovaram modificação no ATC nº 6 de 2002 para que o Primeiro-Secretário possa definir a nova tiragem máxima de exemplares, observada a capacidade do parque gráfico da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal. Além disso, resolveram que, até a edição do novo quantitativo, permanecerá a cota anteriormente estabelecida. Item 3: Análise do processo nº 020143/12-5. O colegiado aprovou alteração no Ato da Comissão Diretora nº 9 de 1995 com a finalidade de permitir a assistência à saúde na modalidade de livre escolha também nas situações não caracterizadas como urgência. Ademais, decidiu autorizar a utilização de saldos não usufruídos nos três exercícios anteriores da verba para ressarcimento de despesas médicas, hospitalares, odontológicas e psicológicas para ex-senadores e cônjuges, atualmente fixada na Ata da 3ª Reunião da Comissão Diretora de 2003. Dando continuidade à discussão do tema, a Comissão Diretora decidiu submeter ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendações de alteração do modelo de assistência à saúde prestada aos Senadores, ex-Senadores. Complementando a pauta, o Senhor Quarto-Secretário apresentou seu relatório sobre o pedido de que trata o processo nº 016573/12-9. Durante a discussão, o Exmo. Senhor Presidente, Senador José Sarney, solicitou informações adicionais, ficando a matéria sobrestada até o levantamento dos dados requeridos à Secretaria Especial de Comunicação Social. Por fim, a Comissão Diretora acatou entendimento firmado entre os sindicatos e o governo federal a respeito da recomposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores. Assim, com base no art. 98 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 52, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, apresentou projeto de lei do Senado que altera a Lei nº 12.300 de 2010.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Senador José Sarney, Presidente - Senadora Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidenta - Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário - Senador João Ribeiro, Segundo-Secretário - Senador João Vicente Claudino, Terceiro-Secretário - Senador Ciro Nogueira, Quarto-Secretário - Senador João Durval, Segundo Suplente de Secretário.

Publicado:
- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 5059, de 13 de setembro de 2012, p. 1.