ATO DO PRESIDENTE Nº 12, DE 2018

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a decisão constante do item 6 da Ata da Comissão Diretora nº 3, de 2003.

Art. 2º Este Ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Senado Federal, 20 de dezembro de 2018. Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6666, seção 2, de 28/12/2018, p. 1.