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APR 119/2003	APR - ATO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
Origem	PRESID - PRESIDÊNCIA DO SENADO
Data de Assinatura	13/03/2003
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Delega ao Primeiro-Secretário competência para dispensar o pagamento, ou reduzir o valor da taxa de ocupação, quando da utilização do Auditório Petrônio Portella.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Pessoal	14/03/2003	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento na competência delegatória instituída n(o)(a)	ATC 30/2002
Com fundamento na competência regulatória instituída n(o)(a)	ATC 20/2002

Palavras-chave: AUDITÓRIO , DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA , AUDITÓRIO PETRÔNIO PORTELLA (AUDPP) ,

Texto da Norma

ATO DO PRESIDENTE Nº 119, DE 2003.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que conferem o Parágrafo Único, do art. 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 20, de 2002 e a alínea b, § 2º, do art. 3º, do Ato da Comissão Diretora nº 30, de 2002, RESOLVE:

Art. - Fica delegada ao Primeiro-Secretário competência para dispensar o pagamento, ou reduzir o valor da taxa de ocupação, quando da utilização do Auditório Petrônio Portella.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de março de 2003. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2713, de 14 de março de 2003, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

ATO DO PRESIDENTE Nº 119, DE 2003.