PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 143, DE 2002.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial incumbida de definir as rotinas administrativas para aplicação dos atos 26 e 30 da Comissão Diretora do Senado Federal.

Art. 2º - Designar para compor a Comissão Especial os servidores LUIS IGNACIO MORENO FERNANDEZ, matrícula 3941, como presidente, e LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula 3245, como vice-presidente.

Art. 3º - O presidente da Comissão Especial nomeará 12 membros e um secretário para compor a Comissão.

Art. 4º - A Comissão terá 160 dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 20 de dezembro de 2002. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2672, de 7 de janeiro de 2003, p. 2.