ATO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO Nº 13, DE 2002
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentar e de acordo com o disposto no Ato nº 15, de 1997 da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para integrar as Comissões Permanentes de Licitação do Senado Federal, a que se referem os incisos I e III do art. 11 do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 1997, os servidores relacionados nos anexos I e II deste Ato.
Art. 2º - Conservam-se inalteradas as demais composições e termos do Ato nº 10/2002 do Primeiro-Secretário, publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, de 06 de agosto de 2002.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir de 26 de agosto de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de agosto de 2002. Senador Mozarildo Cavalcanti, Quarto-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2598, de 28 de agosto de 2002, p. 1.