ATC 2/2011

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ATC 2/2011	ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	03/03/2011
Classificação	4 - ATOS DE PESSOAL

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Art. 1º Reconhece a nulidade do Ato da Comissão Diretora nº 34, de 1992, que promoveu a transferência de servidor de cargo de servidor.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal	01/04/2011	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Compilada
Original

Normas Relacionadas

Alterado pel(o)(a)	ATC 2/2012
Ver também	ATA 1/2012
Anula	ATC 34/1992

Palavras-chave: TRANSFERÊNCIA (SERVIDOR PÚBLICO) , ANULAÇÃO ,

Texto da Norma

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, DE 2011

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta dos processos nº 016468/10-4 e 011345/92-6, assim como do Parecer nº 724/2010, da Advocacia do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer a nulidade do Ato da Comissão Diretora nº 34, de 1992, que promoveu a transferência do servidor DAVID ALVES DE CARVALHO, matrícula 43361, ocupante do cargo de Técnico Legislativo - Área de Segurança, Classe Especial, Padrão V, para o cargo de Técnico Legislativo - Área de Processo Legislativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo todos os efeitos jurídicos e financeiros, ficando mantidas as situações funcionais constituídas. (Redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2/2012)

Senado Federal, 03 de março de 2011. Senador José Sarney - Presidente, Senadora Marta Suplicy - Primeira Vice-Presidenta, Senador Wilson Santiago - Segundo Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - Primeiro-Secretário, Senador João Ribeiro - Segundo-Secretário, Senador Ciro Nogueira - Quarto-Secretário, Senadora Vanessa Grazziotin - Quarta Suplente.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4693, de 1º de abril de 2011, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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