ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, DE 2012

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2011, que declarou a nulidade de transferência de cargo de servidor do Senado Federal.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e à vista do que consta no Processo nº 012968/11-0, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo todos os efeitos jurídicos e financeiros, ficando mantidas as situações funcionais constituídas."(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 8 de março de 2012. Senador José Sarney - Presidente, Senadora Marta Suplicy - Primeira Vice-Presidenta, Senador Waldemir Moka - Segundo Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - Primeiro-Secretário, Senador Ciro Nogueira - Quarto-Secretário, Senador João Vicente Claudino - Terceiro-Secretário, Senador João Durval - Segunda-Suplente, Senadora Vanessa Grazziotin - Quarta-Suplente

Publicado:

- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4932, de 13/03/2012, p. 1.