ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 12, DE 1994
Retifica o Anexo do Ato da Comissão Diretora nº 1, de 1993.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo do Ato da Comissão Diretora nº 1, de 21 de janeiro de 1993, fica retificado na forma do Anexo a este ato.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 1993, data de publicação do Ato da Comissão Diretora nº 1, de 1993.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 6 de julho de 1994. - Humberto Lucena - Chagas Rodrigues - Júlio Campos - Lucídio Portella
ANEXO
(ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 12, DE 1994)
Situação atual Após a edição do ato da Comissão Diretora nº 57, de 1992 | Situação nova Após a aplicação deste ato |
Categoria funcional de Técnico Legislativo | Categoria Funcional de Técnico Legislativo |
Classe | Padrão | Cargos | Classe | Padrão | Cargos |
1ª | I | 65 | 1ª | I | 84 |
3ª | I | 19 | 3ª | I | 0 |
Diário do Congresso Nacional, nº 81, seção nº 2, de 8 de julho de 1994, p. 3997.