ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 47, DE 1991

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando as solicitações constantes dos Processos nº 019453/91-4, 019466/91-9 e no Of. nº 1380/91-GDG, autorizados pelo Sr. Presidente, RESOLVE:

Art. 1º São ratificadas as autorizações para utilização do Auditório Petrônio Portella, já concedidas até a presente data, referentes ao período de recesso do Senado Federal de 16 de dezembro de 1991 a 14 de fevereiro de 1992.

Art. 2º Fica vedada a concessão de novas autorizações para o período, em obediência ao art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 20, de 1989.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 18 de dezembro de 1991. Mauro Benevides – Alexandre Costa – Márcio Lacerda – Saldanha Derzi – Iram Saraiva – Meira Filho – Beni Veras.

Diário do Congresso Nacional, nº 190, seção nº 2, de 20 de dezembro de 1991, p. 9924.