ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.146, de 1973, e o preceituado na Lei 5.903, de 09 de julho de 1973 e na Resolução nº 18, de 1973, RESOLVE retificar, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1976, o enquadramento nominal da Categoria funcional de Assistente Legislativo do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo, a que se referem os Atos nºs 15, de 1973 e 03, de 1975, para incluir na Classe “C” da referida Categoria, HÉLIO VARGAS AGUILERAS, no claro da lotação ideal existente na referida classe.

Senado Federal, em 31 de março de 1976. - Magalhães Pinto - Benjamim Farah - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista.

Diário do Congresso Nacional, nº 37, seção nº 2, de 1º de maio de 1976, p. 1986.