ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 1993.
Às dez horas e cinco minutos do dia vinte de maio de um mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário, Nabor Júnior, Segundo-Secretário; Júnia Marise, Terceira-Secretária; e Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Expediente do Senhor Senador Gilberto Miranda solicitando o pagamento de fatura emitida pela Sociedade World Stream Turismo Ltda, a ser descontado de sua cota de passagens aéreas.
Após exame, o pagamento é autorizado pelos presentes;
b) Processo nº 007957/93-9, em que o Chefe do Serviço de Segurança indica o servidor Silvio Luis Damico Raposo para prestar serviços na Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria.
Com a palavra, o Senhor Quarto-Secretário apresenta parecer a prestação de contas da Fundação Pedroso Horta, relativa ao exercício de 1992, no qual conclui pelo acatamento do parecer da Auditoria, considerando comprovada a aplicação do valor de Cr$ 72.400.000,00; devendo a Fundação Pedroso Horta, por força do art. 9º do Ato 54/88, da Comissão Diretora, proceder a devolução à Subsecretaria de Administração Financeira do Senado Federal da diferença não comprovada de Cr$ 3.769.148,28 - valor nominal de 01/01/93, correspondente a 508,48 UFIR diária -, a ser atualizada monetariamente pelo valor da UFIR estabelecida no dia de efetivação do depósito (Processos nºs. 003248/93-3, 007839/92-8 e 014931/92-3).
Após discussão, o parecer é aprovado.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor Geral, que leva à apreciação dos presentes as seguintes matérias:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora que "divide em especialidades as áreas integrantes das categorias funcionais de Analista Legislativo e de Técnico Legislativo".
Após discussão, os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Proposta de Ato da Comissão Diretora que altera o parágrafo único, do artigo 67, do Ato nº 31, de 1987.
Após discussão, os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.
Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às dez horas e vinte minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 20 de maio de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 89, seção nº 2, de 27 de maio de 1993, p. 4823.