ATO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO Nº 9, DE 1999

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Ato nº 15, de 1997, da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para integrar as Comissões Permanentes de Licitação do Senado Federal, a que se referem os incisos I a III do art. 11, do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 1997, os servidores relacionados no Anexo I a este Ato.

Art. 2º Os membros efetivos, sem prejuízo da função comissionada da qual sejam titulares nos respectivos órgãos de origem, ficam sujeitos ao regime de dedicação exclusiva à respectiva Comissão de Licitação, com atividades complementares nos Serviços da Subsecretaria de Administração de Compras e Contratações de Serviços.

Parágrafo único. Aos suplentes, quando convocados, aplicam-se o disposto no caput deste artigo.

Art. 3º As Comissões de Licitação de que trata este Ato serão presididas pelo primeiro membro indicado na respectiva lista, o qual será substituído, nos eventuais impedimentos, pelo segundo da mesma lista.

Art. 4º O mandato e a suplência decorrentes destas designações vigorarão por 01 (um) ano, contado da data de entrada em vigor deste Ato.

Art. 5º As Comissões de Licitação previstas neste Ato poderão realizar licitações referentes a outros objetos, nos termos do § 5º do art. 11 do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 1997, com a redação do Ato nº 17, de 1997, dessa mesma Comissão.

Art. 6º As Comissões de Licitação apresentarão semanalmente ao Diretor-Geral e ao Primeiro-Secretário cronograma das atividades a serem desenvolvidas.

Art. 7º Este Ato entra em vigor a partir de 25 de agosto de 1999.

Brasília, 18 de agosto de 1999. Senador Carlos Patrocínio, Segundo-Secretário em exercício da 1ª Secretário.

ANEXO I

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I DO SENADO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS:

Membros Efetivos: HERMANNY LIMA SAMUEL DE ALMEIDA, matr. nº 3589; CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES, matr. nº 3054; GUTEMBERGUE DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO, matr. nº 2590; MARCOS ANDRÉ DE MELO, matr. nº 4233; MARCOS JOSÉ DE CAMPOS LIMA, matr. nº 4605, HÉLIO LOPES DE AZEVEDO, matr. nº 3639, e como Suplentes: LETÍCIA DE MATOS PEREIRA TEIXEIRA, matr. 4239; CRISTIANE TINOCO MENDONÇA, matr. nº 5134 e LEOMAR DINIZ, MATR. 4234.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II DO SENADO FEDERAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

Membros Efetivos: ADALBERTO JOSÉ CARNEIRO FILHO, matr. 4338; OTÍLIO RODRIGUES SANTA CRUZ, matr. nº 4770; WILSON ROBERTO THEODORO, matr. nº 4730; JORGE LUIZ ANDRÉ DE MELLO, matr. nº 3870; JOSÉ TADEU DE AMORIM, matr. nº 4753, e como Suplente: MARIA DAS GRAÇAS COSTA COELHO, matr. nº 4700; CARMEM LÚCIA CRUVINEL, matr. nº 4857 e MARIA JOSÉ SILVA DA PAZ, matr. nº 3526.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO III DO SENADO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES:

Membros Efetivos: ALOYSIO NOVAIS TEIXEIRA, matr. nº 3727; LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA, matr. nº 3245, FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA, matr. nº 4771; JOSÉ MAURÍCIO LIMA DE SOUZA, matr. nº 2014; RODRIGO CAGIANO BARBOSA, matr. nº 4678, EDGARD BENÍCIO ROSA, matr. 5050, e como Suplentes: RICARDO BARBOSA, matr. nº 31025; WALDO THOMÉ DE SOUZA, matr. nº 30311 e MÁRCIA REGINA TELES BARBOSA BÉ, matr. nº 3276.

Brasília, 18 de agosto de 1999. Senador Carlos Patrocínio, Segundo-Secretário em exercício da 1ª Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1967, de 19 de agosto de 1999, p. 1.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1968, de 20 de agosto de 1999, p. 1. (Republicação)