ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 21, DE 2013

Aprova a reestruturação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 98 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 233 do Regulamento Orgânico do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a reestruturação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional, nos termos do anexo I e II.

Art. 2º Revoga-se o Ato da Comissão Diretora nº 17 de 14 de agosto de 2001.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - Plano de Classificação

ANEXO II - Tabela de Temporalidade

Sala de Reuniões, em 12 de setembro de 2013. Senador Renan Calheiros, Presidente - Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente - Senador Flexa Ribeiro, 1º Secretário - Senador João Durval, 3º Suplente de Secretário - Senador Casildo Maldaner, 4º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5315, seção 2, de 17/09/2013, p. 1.